25/08/2015 - Juíza barra políticos na lista de testemunhas de ex-conselheiro

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou pedido do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, de depoimento de 17 testemunhas para sua defesa em duas ações penais que tramitam na Justiça.

O mesmo pedido já havia sido negado em junho, mas Bosaipo insistiu com o argumento de que teria havido omissão da magistrada.

O ex-conselheiro é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de peculato e lavagem de dinheiro, em um suposto esquema de fraudes que teria desviado mais de R$ 4,1 milhões da Assembleia Legislativa, entre 1999 e 2002, período em que ele atuava como deputado estadual.

Entre as testemunhas requeridas por Bosaipo figuram o governador Pedro Taques (sem partido), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os conselheiros Antônio Joaquim, Valter Albano e José Novelli, do TCE.

Também foram negadas as oitivas do procurador de Justiça Paulo Ferreira Rocha; do ex-deputado José Lacerda Filho; dos empresários Dirceu Sossai e Gustavo de Oliveira; do ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Pommot; do procurador de Justiça Mauro Delfino César; dos auditores do TCE Antônio José Campos Ferraz e Joacir Geraldo do Nascimento, além das testemunhas Odir Zulian, Celso Emílio Barini e Cláudio Maluf Vilela.

O interrogatório de Humberto Bosaipo está marcado para esta quarta-feira (26). Além dele, também deverá depor o ex-deputado estadual Hermínio J. Barreto.

Falta de relevância

Ao negar as solicitações, a juíza Selma Arruda entendeu que boa parte das testemunhas não possuía relevância para o processo. 

Em relação a testemunhas como Silval Barbosa e Valter Albano, a magistrada disse que a defesa não se manifestou sobre qual seria a contribuição delas para o esclarecimento dos fatos.

“Outrossim, a defesa do réu, devidamente intimada a se manifestar com relação as testemunhas Silval da Cunha Barbosa, Valter Albano, Celso Emílio Barini, Márcio Pommot, José Carlos Novely, Mauro Delfino César, Sérgio Ricardo, Odir Luiz Zulian, Cláudio H. Maluf Vilela e Gustavo de Oliveira quedou-se inerte, demonstrando não haver mais interesse em suas oitivas. Assim, entendendo não haver interesse na oitiva nessas testemunhas, homologo a desistência para que surta os efeitos legais”, afirmou a juíza.

Quanto aos auditores Antônio José Campos Ferraz e Joacir Geraldo do Nascimento, Selma Arruda teve o mesmo entendimento, uma vez que o objeto da denúncia não é a regularidade da licitação supostamente fraudada.

“Essas pessoas muito pouco ou nada sabem sobre as imputações da denúncia e iriam apenas relatar acerca das contas da ALMT no período dos fatos. Ou seja, as testemunhas seriam inquiridas sobre fatos que muito provavelmente já tenham se manifestado por escrito, quando da realização de auditoria nas contas da Assembleia Legislativa, a qual ocorreu há mais de 10 (dez) anos”, explicou.

A juíza Selma Arruda ainda afastou a tese de que houve omissão, obscuridade e contradição. Segundo ela, Bosaipo não demonstrou qual seria a alegada omissão contida na decisão que indeferiu as testemunhas.

“Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas contradições, omissões, obscuridades ou ambiguidades, pretendem rediscutir o que já foi decidido, traduzindo inconformismo com a decisão tomada”, decidiu.

Denúncias do MPE

Nas ações penais, o Ministério Público Estadual afirma que Humberto Bosaipo e o ex-deputado José Riva criaram empresas fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia.

Uma delas, batizada de Ed Maluco Reparos e Serviços Ltda., foi registrada no nome de Lucas Marques Gomes, que havia morrido dois meses antes de a firma ter sido criada.

Segundo o MPE, a empresa fantasma foi contratada para prestar serviços à Assembleia Legislativa, sendo que os valores dos cheques emitidos em favor da Ed Maluco – um total de r$ 1,9 milhão - eram sacados por servidores da própria Assembleia, supostamente envolvidos no esquema.

O mesmo ocorria com outra empresa supostamente de fachada, a M.T Nazareth ME, que teria recebido mais de R$ 2,2 milhões do órgão.

Na denúncia, o MPE denunciou que o dinheiro desviado serviria, em parte, para ser repassado à Confiança Factoring, como pagamento de empréstimos de despesas pessoais e de campanha.

 

 

Lucas Rodrigues 
Do Midiajur

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