25/08/2015 - Rondon nega liberdade à ex-primeira dama

25/08/2015 - Rondon nega liberdade à ex-primeira dama

Desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa da ex-primeira-dama Roseli Barbosa. A decisão foi proferida no começo da noite desta segunda-feira (24), frustrando a expectativa da defesa que tentava relaxar a prisão decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e cumprida por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em São Paulo, na última quinta-feira (20).

Denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ré numa ação penal pelos crimes de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica por inserção, peculato e lavagem de capitais, ela foi presa na Operação Ouro de Tolo, uma continuação da Operação Arqueiro deflagrada pelo Gaeco no dia 29 de abril de 2014. Além dela, estão presos mais 3 acusados de envolvimento no desvio de R$ 8 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) por meio de convênios da pasta.

Roseli é apontada como a líder da organização criminosa, que tem ainda como "membros" o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cézar Correa, o ex-assessor da Setas, Rodrigo de Marchi, e o empresário Nilson da Costa e Farias. 

Relator do habeas corpus impetrado pelo advogado de Roseli, Ulisses Rabaneda, na última sexta-feira (21), o desembargador Rondon Bassil reforçou os argumentos da juíza Selma Rosane destacando que a prisão da esposa do ex-goveranador Silval Barbosa (PMDB) precisa ser mantida por garantia da ordem pública, tendo em mente, o fato de se estar “prevenindo a reiteração e continuidade dos crimes, e só está sob cogitação diante da constatação de sua prática sistemática durante anos, que retrata a verdadeira habitualidade criminosa”. 

Embora Roseli Barbosa não exerça mais o cargo de secretária de Estado, como exercia à época dos ilícitos, a juíza que decretou a prisão pontuou o justo receio quanto à possibilidade de reiterar na conduta criminosa imputada, destacando: “a extensão em concreto dos fatos delitivos também pode ser invocada como fundamento para a decretação da prisão preventiva. Trata-se de desvio milionário de verbas públicas, efetuado em várias ocasiões, durante anos a fio.”. 

O desembargador concordou com a Selma Rosane e ressaltou que por enquanto a ex-primeira dama precisa continuar presa. "Outrossim, me parece suficiente, ao menos, em sede de liminar, a motivação para o decreto fundado no abalo à ordem pública, na medida, em que, os delitos apurados ocorreram em órgão público estadual, destinado à assistência ao trabalho e assistência social, não se limitando, a paciente, à conduta omissiva, mas, também, participando comissivamente do desvio dos recursos financeiros e, efetivamente, se locupletando com o lucro advindo da ilícita conduta, existindo até prova de que, inclusive, a paciente, exigiu para que se viabilizasse a aplicação dos recursos contrariamente à lei, que a parte lhe cabia, ou seja os 40%, lhe fossem garantidos", enfatizou o relator na decisão.

Para o magistrado, os depoimentos do delator do esquema, o empresário Paulo Cézar Lemes, também réu na ação penal, demostram que Roseli tinha pleno conhecimento da fraude e participava ficando com boa parte dos valores desviados. "A materialidade foi registrada com a existência de anotação, em contabilidade informal localizada no escritório da empresa Mathice, também, de Paulo Cesar Lemes, do valor destinado à paciente a título de "propina", no valor de R$ 40 mil", destacoou o desembargador. "Igualmente, houve registro, de próprio punho do delator, de que os lucros ilícitos seriam rateados em 40% para Roseli, 24% para Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi, e 36 % para Paulo Cesar Lemes", consta em outro trecho.

Conforme Rondon Bassil, da prisão preventiva ressaem, ainda, os indícios suficientes de autoria de Roseli Barbosa nos ilícitos, pois, detalhadamente, foi relatado que mesmo tendo ciência de que Paulo Cesar Lemes chefiava, por intermédio de terceiros, institutos sem fins lucrativos de "fachada", ela autorizava, como secretária da Setas, que os referidos institutos firmassem convênios e contratos, ideologicamente falsos, com a Secretaria de Estado de Assistência Social. "Ademais, o delator indicou que a paciente “era sua sócia na divisão dos lucros oriundos das verbas públicas advindas dos convênios e aderia ao esquema destinado ao escamoteamento para lavagem de dinheiro advindo da prática dos peculatos”, justificou o magistrado. 

 

Welington Sabino, repórter do GD

 
 

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