25/08/2015 - TCE fará tomada de contas na AL para apurar susposto desvio

O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a realização de uma tomada de contas especial em relação ao pagamento da verba denominada “suprimentos de fundos”, na Assembleia Legislativa, ocorridas no período de 2010 a 2014.

A representação foi proposta pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turim, do Ministério Público do Estado, que suspeita que o gabinete da presidência, durante esses quatro anos, tenha usado indevidamente milhões de reais oriundos dessa verba.

De acordo com o pedido de representação, a verba era usada para o pagamento de despesas consideradas ilegais e cuja finalidade fugiriam às atribuições do Poder Legislativo. 

Para o MPE, a suspeita é de que haveria desvio e apropriação indevida de recursos públicos.

Ainda na representação, Turim pede que a tomada de contas seja julgada pelo Tribunal Pleno, em tempo de subsidiar o julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2014 da Assembleia.

“Assim, considerando que os fatos narrados envolvem a apuração de dano ao erário e os respectivos responsáveis, ratifico que a conversão em tomada de contas, para apurar irregularidades de 2010 a 2014, apresenta-se como medida adequada”, disse o conselheiro, em sua decisão.

A denúncia

A verba, de R$ 4 mil, era concedida mensalmente a servidores dos gabinetes dos deputados para compras em geral e custeio de outros serviços, na gestão passada.

A suspeita do MPE teve início com as informações obtidas com o compartilhamento de provas da Operação Ararath, que foi possibilitada por decisão judicial do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Roberto Turin disse ter verificado indícios de ilegalidades com base nas prestações de contas apresentadas pelos servidores para justificar os gastos, uma vez que as despesas sempre atingiam o limite máximo de R$ 4 mil, havia constante repetição de fornecedores e os bens eram adquiridos em quantidades exorbitantes para apenas um gabinete.

Além disso, o promotor disse ter constatado que a qualidade e a quantidade de boa parte dos bens e serviços adquiridos em gráficas, empresas de publicidade e papelarias, indicam claramente “burla ao processo licitatório, configurando fracionamento ilícito e compras diretas”.

Em junho deste ano, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), informou que a Mesa Diretora irá extinguir a verba.

Segundo Botelho, somente em 2014, foram gastos R$ 3 milhões com a verba, que é concedida mensalmente aos servidores dos gabinetes dos deputados.

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação

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