25/08/2016 - Juíza não vê 'erros' e MP anuncia recurso

25/08/2016 - Juíza não vê 'erros' e MP anuncia recurso

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e o promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), em entrevista ao Gazeta Digital, comentaram a decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinando o afastamento da magistrada de uma ação penal contra a ex-primeira dama do Estado Roseli Barbosa e outros 35 réus.

Ambos entendem que não houve erro ou qualquer arbitrariedade na conduta da juíza ao homologar o acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Paulo Cesar Lemes, dono da Microlins e outros 3 institutos de fachada com o Ministério Público Estadual (MPE). Por isso, o Ministério Público vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) assim que o acórdão for publicado. O recurso será elaborado pelo Núcleo de apoio para Recursos (Nare) órgão de execução do Ministério Público competente para interpor recursos judiciais perante os tribunais Superiores (STJ e STF).

Para a defesa de Roseli, a juíza violou o sistema acusatório assumindo uma posição de autoridade inquisitorial, na audiência marcada para homologar o acordo de colaboração premiada celebrado entre o MP e Paulo Lemes, que também é réu na ação penal em tramitação na 7ª Vara Criminal desde janeiro de 2015. O esquema investigado nas Operações Arqueiro e Ouro de Tolo, resultou num prejuízo de R$ 8 milhões ao erário estadual, segundo a denúncia do Gaeco.

A juíza Selma Rosane destacou que por lei não pode se manifestar sobre o mérito da decisão do Tribunal de Justiça firmada na sessão desta quarta-feira (24). “O que posso dizer é que minha postura continua firme no combate à corrupção. E que respeito e acato a decisão superior, cabendo agora ao Ministério Público, se não concordar com a decisão do Tribunal de Justiça, interpor os recursos que achar cabíveis para reverte-lá”, pontua a magistrada.

Sobre a delação homologada, Selma Rosane entende que não houve qualquer erro ou arbitrariedade de sua parte “Mas evitarei dar chance para esse tipo de manobra daqui pra frente. Quanto às outras delações não posso me manifestar infelizmente”.

Posição do Ministério Público

Já o coordenador-geral do Gaeco, trata-se de uma decisão isolada de uma Câmara do Tribunal de Justiça. “Também tivemos uma decisão contrária de outra câmara sobre o mesmo assunto. Estamos aguardando a liberação do acordão para análise recursal e possivelmente teremos recurso”, esclarece.

Ele destaca que a decisão não traz “tanto prejuízo” porque os atos que foram anulados diz respeito, segundo ele, apenas ao aditamento da denúncia e à homologação da colaboração e eventual recebimento do aditamento. “O recebimento da ação contra ela (Roseli Barbosa) e a maioria dos réus ocorreu no processo na ainda primeira fase”, afirma.

Explica que no aditamento da denúncia outros acusados e outros crimes foram denunciados. “Ela (Roseli Barbosa) já tinha sido denunciada na primeira fase por omissão, conduta não tão grave. Depois na segunda fase, a gente descobriu que ela era a maestra dessa organização. A chefe da organização criminosa e a denunciados por isso”, esclarece Marco Aurélio.

Delação mantida

Marco Aurélio garante que o acordo de colaboração de Paulo Lemes não está anulada. “A delação não está invalidada. o Judiciário não participa da delação, não participa da concretização, mas somente da homologação. A delação está mantida, só não esta homologada a partir desta decisão do Tribunal. Mas será analisada por outro magistrado. O acordo continua válido e vamos postular que tenhamos outro juiz que vai possivelmente homologar porque ela foi feita de acordo com a lei, de forma voluntaria por parte do colaborar que aceitou a proposta do Ministério Público”.

Ele também ameniza os efeitos da decisão. “O prejuízo é muito pequeno. Vamos tentar homologar a delação para que as provas sejam reproduzidas e confirmadas em juízo para termos uma decisão judicial no mérito do processo. Esperamos que o estado de Mato Grosso estejam de uma forma legal, sendo passado a limpo. Quem roubar dinheiro público terá que pagar o preço do crime praticado”

Enfraquecimento

O membro do Gaeco avalia de forma negativa a decisão colegiada dos desembargadores Pedro Sakamoto, Orlando de Almeida Perri e Rui Ramos Barbosa. “Vejo como preocupação porque o juiz é humano. Então uma decisão dessa pode enfraquecer um entendimento subjetivo de uma juíza muito corajosa no combate à corrupção. Ser colocada como suspeita, pra mim ela não é suspeita de nada a não ser buscar e fazer Justiça. Vamos ver o que o Superior Tribunal de Justiça vai fazer sobre isso”, argumenta o promotor de Justiça.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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