25/08/2016 - Afinado com Temer, Senado libera R$ 117,7 bilhões para governo gastar como quiser

25/08/2016 - Afinado com Temer, Senado libera R$ 117,7 bilhões para governo gastar como quiser

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição quedesvincula 30% das receitas da União (DRU), estados e municípios até 2023, obtidas com imposto, taxas e contribuições, excluídos os gastos com saúde e educação.

Isto significa que o Congresso liberou para que sejam gastos livremente R$ 117,7 bilhões que estavam presos para serem investidos em áreas específicas.

Com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, a proposta é uma das medidas que o presidente em exercício, Michel Temer, conta para retomada da economia brasileira. Desde que assumiu o comando do País, ele tem se empenhado em aprovar o texto o mais rápido possível. A DRU tinha perdido a validade em dezembro do ano passado.

DRU

De acordo com o relatório do senador José Maranhão (PMDB-MA), o montante total de R$ 117,7 bilhões, porém, não deve ser alcançado integralmente por causa da crise econômica.

A previsão, segundo ele, era de que seriam liberados R$ 110,9 bilhões das contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) e R$ 2,2 bilhões de taxas.

Segundo o economista Raul Velloso, a DRU permite que o dinheiro do governo sejaredistribuído da maneira que o governo achar melhor.

“Os impostos todos têm algum tipo de amarração e só podem ser usados para tal setor. Tem imposto que é completamente amarrado. O que a DRU faz é liberar um percentual dessa obrigação. No caso do projeto aprovado pela Câmara, o percentual é de 30%.”

Tramitação

Um acordo permitiu que os dois turnos da DRU fossem votados nesta quarta-feira (24). Governo e oposição concordaram em romper o interstício com a garantia de que o reajuste da Defensoria Pública da União também fosse votado nesta quarta-feira.

 

 

 |  De

Comentários

Data: 27/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

JURISTA AFIRMA: Anúncio de votos antecipados de aliados de Temer já é motivo para anular impeachment; CONFIRA!

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A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.
“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.
O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.
De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.
O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.
O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.
Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Voto antecipado de aliados de Temer deveria anular processo contra Dilma, diz jurista
A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.
“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.
O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.
De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.
O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.
O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.
Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

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