25/09/2015 - MP afirma que o Governo Silval era "balcão de negócio" pelos incentivos

Ao denunciar seis pessoas à Justiça, em razão da Operação Sodoma, desmantelada pela Delegacia Fazendária, a promotora Ana Cristina Bardusco Silva aponta que a organização criminosa fazia do Governo, entre 2011 e 2014, o seu balcão de negócios.

 

Segundo Ana Cristina, a organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e de interesses escusos de forma arbitrária e violando os princípios da administração pública.

 

Para a promotora, fica evidente que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) atraiu para si a responsabilidade pelo manejo das concessões de incentivos fiscais via Prodeic, “visto que por decreto estadual as empresas poderiam ser enquadradas no Programa”, diz trecho da denúncia da promotora encaminhada na terça (22) à 7ª Vara Criminal, sob a juíza Selma Arruda.

 

Além de Silval foram denunciados o ex-secretário de Indústra, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf; o ex-secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi; o procurador aposentado do estado, Francisco de Andrade de Lima Filho, o Chico Lima; o ex-chefe de Gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa Araújo; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, apontada como "braço-direito" de Nadaf.

 

Ana Cristina ressalta que após o fim da gestão Silval, em 31 de dezembro de 2014, o balcão de negócios se transferiu para a sede da Fecomércio. Isto fica evidente para promotora nas reuniões realizadas naquele ambiente pela organização criminosa. “Como ilustram os contatos com o empresário João Batista, que constantemente era convidado a se reunir com Nadaf e Cursi naquela sede”, consta no relatório do MP.

 

Crime

Conforme a promotora, a investigação constatou que os denunciados planejaram e executaram ações com o propósito da prática de crime contra a administração pública, concussão, lavagem de dinheiro e extorsão.

 

 “A união de propósitos e integração de ações fica ilustrada ao se observar as condutas executadas por cada um dos seus membros, revelando a existência de coordenação em forma hierárquica, com divisão de tarefas, tudo focado no planejamento e execução de crimes”, expõe.

 

Operação Sodoma

A operação, realizada no último dia 13, pela Delegacia Fazendária, iniciou por meio do empresário e delator, João Batista Rosa. Para obter o benefício, segundo o empresário, foi obrigado a pagar dívidas de campanha do grupo do ex-governador, no valor de R$ 2 milhões.

 

 

 

Tarso Nunes

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