25/11/2015 - TRE julga improcedente ação de Lúdio contra Taques

Mais uma ação que pedia a cassação do mandato do governador Pedro Taques (PSDB) e do vice-governador Carlos Fávaro (PSD) foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo candidato derrotado ao governo nas eleições de 2014, Lúdio Cabral (PT), sob acusação de abuso de poder econômico e de compra de votos (captação ilícita de sufrágio) por parte de Taques e seus aliados na campanha. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (24) e o acórdão ainda não foi publicado.

O fato que motivou a ação foi um evento realizado no dia 17 de setembro de 2014 pelo empresário Aldo Locatelli, que atua no setor de venda de combustíveis e também da Comunicação em Mato Grosso. Ele era apoiador da campanha de Pedro Taques e segundo a denúncia de Lúdio, realizou “uma grande festança de caráter nitidamente eleitoral, com farta distribuição de bebidas e comidas em um de seus postos de combustíveis, localizado no Km 16,3 da BR 364, o qual se encontrava todo ornamentado de cartazes e adesivos dos candidatos investigados".

Locatelli e a economista Adriana Vandoni, outra apoiadora da candidatura de Taques e que hoje é secretária de Estado, também foram acionados na ação. Entre os argumentos do autor, consta que investigações realizadas no local, por determinação judicial comprovaram a realização do evento, conhecido por "Quarta Pobre", o qual configurou, segundo Lúdio e sua coligação, “flagrante abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio em razão do fornecimento de comida e bebidas para centenas de eleitores”.

Sustentou ainda que a confraternização tinha “nítido e evidente caráter político, com o ambiente todo preparado e voltado à promoção eleitoral dos investigados, que ainda `disponibilizavam seus adesivos e materiais de campanha". Pontuou que a reunião teria beneficiado diretamente os candidatos Pedro Taques, Carlos Fávaro e Adriana Vandoni que à época era candidata a deputada estadual pelo PDT. Materiais de propaganda dos candidatos para distribuição foram encontrados espalhados no ambiente, pendurados em árvores e ainda nos caixas, nas portas, paredes e no escritório do posto. Fotografias foram anexadas ao processo para tentar comprovar os crimes.

De acordo com os advogados de Lúdio e da Coligação Amor a Nossa Gente, o abuso do poder econômico estaria evidenciado, ainda, nas “centenas de caminhões e carretas comerciais do grupo transportador, distribuidor e revendedor de combustíveis de Aldo Locatelli circulando pelas rodovias do Estado com propaganda irregular” da Coligação Coragem e Atitude para Mudar que elegeu Taques governador.

O relator do caso foi o desembargador Luiz Pereira da Silva que jugou improcedente a ação e teve o voto acompanhado pelos demais magistrados.

Outras ações

No dia 10 de novembro, o TRE já havia julgado improcedente outra ação com o mesmo teor movida por Lúdio contra Taques e Fávaro por suposto uso indevido de meio de comunicação social nas eleições de 2014. Também foram acionados o ex-senador Antero Paes de Barros e o empresário Aldo Locatelli.

Tramita ainda no TRE outra ação que também pede a cassação do mandato de Taques. Nela, Lúdio Cabral acusa o governador de abuso de poder econômico, político, abuso de autoridade cumulada com representação por compra de votos relativo à utilização de transporte escolar público para transporte de eleitores e serviços prestados pela Polícia Militar para fazer a segurança de um evento da campanha realizado no município de União do Sul (719 Km a norte de Cuiabá).

O evento foi realizado no dia 3 de maio de 2014 na Fazenda Santa Tereza, propriedade de Elizeu Zulmar Maggi Scheffer, do setor do agronegócio e doador na campanha de Taques. Lúdio sustenta que Taques e discursou num “showmício” realizado na fazenda, onde também teriam sido gratuitamente distribuídos alimentos e bebidas a centena de eleitores, além de amplo entretenimento musical. A ação está na fase das alegações finais.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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