26/01/2011 10h:21 Vencimento de Bosaipo é 240% maior que o teto

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo recebia quatro aposentadorias que somavam 75.273,05 por mês, conforme aponta ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O valor ultrapassa em 240% o limite máximo constitucional de vencimento do funcionalismo público, que é de 22.111,25. O MPE pede ressarcimento destes valores aos cofres públicos desde 2009.

Além do salário de conselheiro do TCE no valor de R$ 22.111,25, Bosaipo tem direito a pensão vitalícia de ex-governador no total de R$ 12.294,32, mais as aposentadorias de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa que somam R$ 28.483,41. Os valores chegam a R$ 75.273,05 devido aos benefícios pelas funções ocupadas pelo conselheiro.

Apesar de estar no cargo de conselheiro desde 2007, só em 2009 Bosaipo ingressou com um pedido na Secretaria de Estado de Administração (SAD) para suspender a aposentadoria de ex-governador pelo período em que estiver ocupando o cargo de conselheiro do TCE, o qual recebia em novembro de 2009, conforme o documento encaminhado à Secretaria R$ 23.216.82.

Com relação aos vencimentos da Assembleia, o Ministério Público afirmou não ter certeza sobre o valor do dinheiro, porém ressalta que “de qualquer forma, qualquer que seja esse valor, está acima do teto constitucional”.

Na ação, o estado de Mato Grosso também era colocado como polo passivo por conceder o benefício ao ex-deputado. Porém, o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, enviou ao o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, no dia 13 de fevereiro 2010, documento em que concorda com a ação movida pelo Ministério Público Estadual e pede que o Estado seja retirado da ação.


Antes de se eleger deputado pela primeira vez, Bosaipo ocupou cargo de carreira de técnico de apoio legislativo, categoria advogado. Quando foi aposentado voluntariamente na Assembleia, com o cargo de presidente da mesa diretora, incorporou também proventos do cargo que exercia antes, como servidor comissionado.

Bosaipo foi destaque na imprensa nacional com reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a qual mostrava que o conselheiro, que exerceu o cargo de governador por apenas 10 dias, recebia pensão vitalícia por ter exercido o cargo.

Na condição de presidente da Assembleia Legislativa em 2002 ele assumiu o posto por 10 dias, quando o então governador Rogério Salles (PSDB) viajou para o exterior. Salles esteve no comando do Executivo estadual por oito meses, quando o titular Dante de Oliveira (PSDB) deixou o posto para ser candidato ao Senado.

Uma lei estadual, extinta em 2003, assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo por pelo menos um dia, desde que tivesse assinado algum ato governamental. Atualmente, o governo do Estado paga 15 aposentadorias ou pensões a ex-governadores ou para suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres.

Pela argumentação da Procuradoria Geral em concordância com o Ministério Público, é fácil perceber que os pagamentos cumulados ultrapassam o limite constitucional estabelecido, que no âmbito estadual é de R$ 22.111,25. “O Estado deixa de contestar a ação por concordar com o posicionamento do Ministério Público Estadual, razão pela qual reitera a peça inicial apresentada pelo órgão ministerial”, escreveu o procurador.

Na ação civil pública, assinada por cinco promotores, é pedida em caráter liminar a suspensão dos valores que excedem o teto constitucional. No julgamento final da causa, o Ministério Público pede que seja declarado ilegal o acúmulo dos proventos, determinando permanência de apenas uma das fontes e por fim determinar o ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido a mais.

Blog da Sandra Carvalho