27/01/2014 - A REAÇÃO DO GIGANTE

Alguns acreditam que política se faz com dinheiro, outros acreditam que se faz com coletividade e projetos que integram uma comunidade com ideais em comum. Faço parte desta segunda opção e a minha comunidade se chama BRASIL.

Insuportável ver as indignações da sociedade e não possuir espaço para opinar ou ainda sugerir ideias para debates trazendo à mídia uma discussão sadia e proveitosa que integra todos em uma mesma bandeira defendendo acima de tudo, a igualdade de oportunidade representada por um sistema democrático verdadeiro que nossos antecessores lutaram tanto para construir, ainda que não pudessem desfrutar. 

 

O sistema impositivo comandado pela ditadura se foi, mas a democracia sustentada por grandes nomes da política brasileira como Tancredo Neves, Ulisses Guimarães e muitos outros não menos importante, ainda não se encontra estabelecida dada a tanta interferência estatal e interesses de castas individualizadas representadas nas assembleias parlamentares por pessoas cuja visibilidade representativa não possui ampliação para a agregação social coletiva e democrática.

Por estes e outros motivos, resolvi divulgar algumas ideias para debates com a sociedade, por vezes através da contribuição da mídia, tais como: 

1. A questão da forma plebiscitária na criação de novos estados, que por não haver equiparação no número de eleitores entre a área primitiva e a região que pretende o desmembramento, fere de morte a democracia, considerando a sobreposição de um dos lados; 

2. O sistema impositivo da legislação de trânsito em relação ao limite de velocidade para a atualidade é arcaica, desatualizada, impositiva (sistema herdado da ditadura) e fomenta uma fábrica de multas sem precedentes e controle, onde fabrica-se carros que ultrapassam facilmente os 200km/h e limita a velocidade em no máximo 110km/h sem exceção. Deve-se ressaltar que existe um aparelho (Tacógrafo) que pode ser instalado no veículo que registra a velocidade; 

3. A falta de unificação dos povos no novo código florestal, que não preserva o meio ambiente, não incentiva a produtividade e tampouco faz à integração econômica dos povos que habitam a região a ser preservada com controle estatal (falido e despreparado) cujo resultado prático fomenta multas impagáveis e licenças sujeitas a corrupção ativa e passiva; 

4. A desigualdade de concorrência da Lei 8666/93 e 10.520/02 em decorrência da possibilidade de supressão de 25% da obra ou serviço, o que favorece o aliado da administração pública e afasta a concorrência de um opositor ao governo, além de permitir a construção desordenada de obras que geram prejuízo ao erário.

 

Um grande exemplo se encontra em rodovias e ferrovias inacabadas cujo dinheiro já foi liberado quase em sua totalidade. O que obviamente não aconteceria se a liberação do dinheiro fosse proporcional a conclusão dos serviços na integralidade, com abertura de trechos menores (Máximo 05km) na fase de construção vinculando pagamentos por trechos concluídos sem prejuízo da antecipação prevista para início do trecho e não da obra; 

5. A inconstitucionalidade da Lei do ficha limpa, que muito embora tenha sido um ato de iniciativa popular dada a inércia do Congresso Nacional, necessita de um trabalho mais criativo na questão processual e não legal, alterando o rito ordinário para sumaríssimo como ocorre nas eleições, com prazo de 90 dias para o trânsito em julgado, podendo ser prorrogado uma única vez por igual prazo afastando o detentor do cargo público ou eletivo, o que nesta hipótese, inviabilizaria por vezes, o aliciamento de juízes e o pagamento de propina com o intuito de atrasar o julgamento definitivo do processo, devendo ainda correr em segredo de justiça e a denúncia quando oferecida, estar literalmente instruída sem possibilidade de juntada posterior de provas evitando acusações levianas por parte do MP que depois de vasado à mídia, pode decidir a vida de um cidadão quando a denúncia for improcedente, o que é bastante comum na atualidade; 

6. A falência do ensino público, em decorrência do desestimulo sofrido, quer seja dos estudantes que fingem que aprendem e dos educadores que fingem que ensinam, dada a barganha governamental da qualidade de ensino por números estatísticos; 

07. A tributação na fonte, tão somente em caso de exportação de matéria prima, favorecendo o manufaturamento em nosso país com tributação apenas no consumo, gerando emprego e renda a nossa sociedade, além de facilitar a fiscalização tributária diminuindo a possibilidade de sonegação e concomitantemente a corrupção no setor; 

08. A precariedade dos investimentos em infraestrutura de qualidade que dificulta a logística, tornando a nossa produção menos competitiva no mercado internacional e encarecendo o pão na mesa dos brasileiros; 

09. Também tenho uma preocupação muito grande com a agricultura familiar, que se encontra carente de ações eficazes, necessitando de imediata regularização fundiária nos projetos de assentamentos de agricultores familiares, a produção organizada em cooperativas com sistema de consumo garantido, abastecimento dos armazéns estatais com prioridade de aquisição da agricultura familiar, respeitando a cotação mínima na bolsa de valores, políticas públicas específicas com investimento na saúde, infraestrutura e educação diferenciada para o homem do campo, qualificando-o, são medidas que por certo resgatará a dignidade desse povo sofrido que não precisa de esmolas, aclama por oportunidade; 

10. Por fim, a ineficiência do legislativo brasileiro, em especial do Congresso nacional que por seus atos, tem demonstrado não conhecer a vontade do povo, o que enseja uma mudança drástica no perfil do parlamentar, dentre outras ideias que em parceria com a sociedade, podemos aperfeiçoar.

 

Alcir Oliveira

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