26/01/2016 - Lei não é aplicada e TCE quer fechar cerco contra gestores

26/01/2016 - Lei não é aplicada e TCE quer fechar cerco contra gestores

Desde que foi criada, há 4 anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) nunca foi cumprida rigorosamente pelos gestores públicos do Estado. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),conselheiro Antônio Joaquim.

"Nenhum gestor cumpriu 100%, nem mesmo o TCE. E por isso, os gestores serão convocados para que a lei seja praticada", disse.

Para isso, o presidente do TCE informou que uma auditoria está sendo realizada. Ele apontou que no ano passado, 30 municípios e também o Executivo, não cumpriu a lei em sua integridade.

"Terminada esta auditoria, esses prefeitos e vereadores e outros gestores terão prazos estabelecidos para que a lei seja cumprida. É preciso acharmos o caminho. Não adianta abrir somente ações de improbidade, criaremos mecanismo", avaliou.

A auditoria já em andamento será finalizada em fevereiro e o resultado será divulgado somente em março.

 

Fernanda Leite, repórter do GD

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