26/02/2014 - Vereadores pedem aprovação do projeto de Riva que proíbe pedágio

Vereadores do município de Campo Verde (distante 130 km de Cuiabá) solicitaram a aprovação do projeto de Lei do deputado estadual José Riva (PSD) que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas “Estrada Parque” em Mato Grosso.

Seis parlamentares estiveram nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa e durante a reunião de Colégio de Líderes, entregaram aos deputados, abaixo-assinado com seis mil assinaturas dos moradores de Campo Verde que são contrários à implementação do pedágio nas MT 251 e 140.

“Estamos empenhados para que o pedágio não aconteça. Coletamos assinaturas contrárias à implantação e estamos aqui para pedir o apoio dos deputados. Acompanhamos a apresentação do projeto do deputado Riva e pedimos que os demais parlamentares aprovem, defendendo a população de Campo Verde e Chapada dos Guimarães. Trata-se de uma estrada-parque, então devemos abrir as cancelas para que todo o mundo conheça o turismo da região e não implementar quatro praças de pedágio para diminuir o fluxo de pessoas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, José Humberto dos Santos (SDD).

Os 13 vereadores do município são contra a implantação do pedágio e após mobilização na cidade, pedem apoio dos deputados estaduais para convencer o Governo do Estado a não cobrar pedágio nestas rodovias. “Apoiamos o projeto do deputado Riva, pois é uma estrada que precisa de atrativo turístico e não de mais tributos. A estrada não tem trafegabilidade pesada, são pequenos veículos que passam”, lembrou o vereador Cícero Alves dos Santos (Pros).

Riva disse durante o encontro com os vereadores que o projeto está em tramitação na Casa de Leis e tão logo esteja apto para apreciação, será colocado em votação. “É legítimo esse trabalho dos vereadores e já existem outros movimentos. Isso precisa ser massificado para o Governo do Estado perceber que a sociedade vem se colocando contra o pedágio e a atuação dos parlamentares de Campo Verde reforça isso”, afirmou o deputado.

 

ESTRADAS-PARQUE - O projeto de Riva acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no estado.

 Segundo a proposta, à legislação existente será acrescentado o Artigo 5º A, estabelecendo que "fica expressamente vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas ‘Estradas Parque’, no Estado de Mato Grosso. Um parágrafo único determina que a vedação se estende também às denominadas "Rodovias Turísticas".

O parlamentar justifica que a motivação surgiu em função do grande debate público que se estabeleceu durante o período de recesso parlamentar, diante da proposta governamental de implantar a cobrança de pedágio na rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

“As estradas parque e as rodovias turísticas precisam deste tratamento diferenciado, considerando o interesse em promover o acesso aos pontos turísticos, além das populações tradicionais que moram no entorno da rodovia, dela dependem para o seu sustento e não podem ser penalizadas com o pedágio", disse Riva.

Riva lembra que sempre foi a favor da concessão ou privatização de rodovias, modelo que garante boas condições de trafegabilidade adequadas para eliminar os gargalos do escoamento da produção mato-grossense. Mas, no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido. “E além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente", concluiu o deputado.

 

KLEVERSON SOUZA

Assessoria de Gabinete

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