26/03/2012 TJMT suspende Plano de Outorga após pedido de prefeitos do Araguaia

O Plano de Outorga dos Serviços Públicos de Transporte Intermunicipal de Passageiros foi suspenso por força de uma liminar deferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O plano foi lançado ainda em janeiro e serviu de base para a publicação do edital neste mês, que vem sendo questionado pelos parlamentares.

A magistrada determinou a notificação do Poder Executivo e solicitou informações no prazo de dez dias. A decisão foi proferida na tarde de quinta-feira e atende o recurso impetrado pelos municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia, Querência e pela Associação dos Municípios do Norte Araguaia (Amna) contra o governador Silval Barbosa (PMDB).

Os autores da ação alegam que o plano foi elaborado sem a participação dos impetrantes. De acordo com decisão, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) não incluiu os municípios na audiência pública para debater o assunto. A reunião teve apenas caráter informativo, sem incluir a opinião dos usuários.

“A audiência pública em questão não buscava discutir ou mesmo incluir a participação dos impetrantes quanto ao Plano de Outorga – até porque aquele já havia sido aprovado pela autoridade coatora, ao arrepio das previsões contidas na Constituição Estadual – mas, sim, preencher a formalidade prevista na Lei de Licitações”, traz trecho da decisão.

Os municípios alegam que não foram consultados sobre os interesses e necessidades das populações da região. Para a magistrada, o plano de outorga “viola expressamente os dispositivos legais previstos na Constituição Federal quanto à publicidade dos atos administrativos do Poder Executivo”. De acordo com a desembargadora, as administrações municipais sequer tiveram acesso às informações contidas no Projeto Matriz.

Outro ponto questionado pela desembargadora é o fato de somente cidades da Baixada Cuiabana e mais 67 municípios terem sido consultados, o que deixa claro que outras regiões ficaram excluídas do processo.

De acordo com a ação, o plano de outorga foi publicado no dia 25 de janeiro deste ano e no dia seguinte foi publicado no Diário Oficial um aviso da audiência pública, subscrito pela presidente da Ager, Márcia Vandoni, com a finalidade de apresentar o projeto do novo sistema de transporte a ser licitado, que seria realizada no dia 14 de fevereiro.

Além da falta de consulta pública, o plano atende apenas três cidades da região, sendo elas Barra do Garças, Canarana e São Félix do Araguaia. Ambas contarão com linha direta para transporte intermunicipal de passageiros para a Capital, o que irá causar prejuízos aos usuários de outras localidades. A população terá de realizar baldeações para se locomover até Cuiabá.

O vice-governador Chico Daltro (PSD) e a presidente da Ager, Márcia Vandoni, foram procurados pela reportagem, mas não foram localizados para comentar a decisão.

 

Escrito por Agência da Noticia.

Comentários

Data: 27/03/2012

De: João Mara

Assunto: transporte

Parabeniso aos Prefeito autores desta reivindicação, sobre o descaso por parte do Governador e da empresa Barratur, hoje o desrrespeito aos nossos passageiro e muito grande, em nossas viagem para Barra do Garças - Goiania - e Cuiaba, embarcamos no onibus em Novo Santo Antonio as 4.00 horas da madrugada e chegamos em Cascalheira as 10 horas, ai somos obrigado a esperar o outro onibus das 4.00 da tarde para seguirmos viagem. ISSO E UMA VERGONHA.

Pedimos ao Presidente da (AMNA) Prefeito Fernando Gurgem e Prefeito Filemon Limoeiro, de São Felix do Araguaia para arrumar uma solução para resolver este problema.

Data: 28/03/2012

De: Emiliano o Lembrador

Assunto: Re:transporte

Oi JoãoMara que bom voce voltar para o meio dos mortais, pois vc foi prefeito em Novo Santo Antonio por 8 anos e numca tomou uma atutude a respeito desse caso, mais tambem pudera naquele tempo vc não amdava de onibus, era só de Avião, não é verdade? agora ta doendo na pelel ne! é rapaz o buzuzão não é mole não nego grita mesmo. Mias se esse povo ai te eleger de novo voce volta correndo para o avião e esquece essa causa. João do Pão!

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