26/04/2015 - União reconhece que desapropriações no Araguaia foram “descuidadas”

A Portaria nº 294 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que bloqueava cerca de 2 milhões de hectares de várias cidades da região do Araguaia, “foi revogada porque foi descuidada, do ponto de vista técnico”, reconheceu a secretária Cassandra Maroni Nunes ao senador Blairo Maggi, durante audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) no Senado, nesta quinta-feira (23.04).

Protesto - “Quando foi publicada essa portaria, criou-se um alvoroço. Foram logo dizendo que os cartórios tinham que averbar nas suas matriculas, não podia mais vender, não podia mais nada. Nesses 2 milhões de hectares têm cidades, são municípios com fazendas produtivas, áreas de preservação. Por que foi feito isso? Qual cuidado a SPU tem quando faz uma manifestação dessa?”, protestou Blairo na audiência marcada para avaliar o programa de regularização fundiária, metas atingidas, desafios, entraves e demais problemas enfrentados pelo setor.

Nunes reconheceu que houve falta de diálogo com os municípios e fazendeiros. E que a SPU assumiu o erro, por isso a revogação foi publicada.

Se tivéssemos conversado, teríamos detectado alguns traumas, como a situação da desintrusão da Marãiwatsédé. Também houve um apavoramento de que toda a área viraria parque”, relatou.

A secretária contou que há, por parte do Governo, um esforço para que seja cumprido o Plano Nacional de Caracterização (PNC), que tem como meta resolver um atraso histórico sobre o patrimônio da União e fazer em “seis anos o que não foi feito em 161”.

Para Maggi, é preciso que haja mais cautela em situações como essa, e que sejam consideradas as vidas das pessoas que moram numa região tão grande como a do Araguaia, que compreende o território abrangido pelos municípios de: Luciara-MTCanabrava do Norte-MTNovo Santo Antônio-MTPorto Alegre do Norte-MTSanta Terezinha-MTSão Félix do Araguaia-MT, Formoso do Araguaia-TO, Lagoa da Confusão-TO, Pium-TO, Santa Rita do Tocantins-TO e Dueré-TO.

A impressão que dá é que o Governo é dono de tudo, e que pode tomar conta de tudo, sem levar em consideração as pessoas que moram naquela região”, reivindicou. 

Em apoio a Blairo, o senador Donizete Nogueira (PT/TO) disse que é preciso mudar a forma como os procedimentos estão sendo executados pela Secretaria.

É preciso mudar isso e propor o diálogo. Porque para mim, que sou da base do Governo, do partido da secretária e da presidenta (Partido dos Trabalhadores – PT), no Tocantins seria muito difícil defender da forma como começou. Temos que colocar na frente que estamos oferecendo a segurança da regulamentação, de tirar as dúvidas. Do jeito que foi, apavorou mesmo”, disse.

A portaria, que havia desapropriado cerca de 2 milhões de hectares - não só em Mato Grosso, mas também em Tocantins, na região do Vale do Rio Araguaia-, foi revogada em 30 de janeiro de 2015, por considerar que se tratava de área pública.​

 

 

Agência JB Press
Alana Casanova

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