26/05/2011 - 10h:10 SOLENIDADE AL realiza sessão especial pelo Dia do Procurador Público do Estado

 A solenidade foi requerida pelo presidente da Casa de Leis, deputado José Riva e pelo deputado Alexandre César

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje (26.05), a partir das 19horas, uma sessão especial pelo Dia do Procurador Público do Estado, comemorado no dia 21 de maio. A solenidade que acontecerá no Plenário das Deliberações Renê Barbour, foi requerida pelo presidente da Casa de Leis, deputado José Riva e pelo deputado Alexandre César.

A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Executivo Estadual. “A todos os procuradores que exercem ou exerceram seu trabalho em prol de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso parabeniza pela data tão especial”, diz parte do requerimento.

Entre as principais atribuições da Procuradoria-Geral  do Estado, previstas no artigo 132 da Constituição Federal, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico estadual, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no concernente às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de oficiar no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e de exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado.

Para a solenidade foram convidados secretários de Estado; deputados estaduais; o Procurador Geral do Estado; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato Grosso (OAB/MT); e demais autoridades estaduais.

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SANDRA COSTA
Assessoria da Presidência

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