26/05/2016 - Projeto de lei em debate prevê multa de R$ 50 mil para quem divulgar locais de blitz nas redes sociais

26/05/2016 - Projeto de lei em debate prevê multa de R$ 50 mil para quem divulgar locais de blitz nas redes sociais

Muitos malfeitores estão se utilizando da divulgação prévia, notadamente nas redes sociais, para escapar de blitzes realizadas pela Polícia Militar de Mato Grosso. Para tentar coibir a prática, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) vai reapresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em junho, para que o aplicativo seja bloqueado, o provedor se torne indisponível e o motorista seja multado em até R$ 50 mil. Ele tinha apresentado o projeto, mas retirou de pauta para que passe por adequações jurídicas.

Emanuel Pinheiro observou que irá reapresentar o projeto de lei, quando fizer as mudanças necessárias, pois até mesmo bandidos de alta periculosidade têm acesso antecipadamente aos locais de blitz e acabam desviando seus itinerários para não trombar com as forças da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Ele citou ainda a questão da mistura letal de álcool e volante, cada vez mais grave, em Mato Grosso.
 
“Concorre para a exacerbação desse cenário de violência a prática corrente de alguns cidadãos de utilizar aplicativos e redes sociais de grande popularidade na internet para alertar os motoristas sobre a ocorrência e a localização exata das blitzes realizadas pelas autoridades de trânsito”, argumentou Pinheiro, sobre o projeto.
 
“Essa conduta, além de representar um desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas, também beneficia criminosos de todo gênero, que se valem dessas ferramentas para escapar da fiscalização do Estado”, ponderou o parlamentar o PMDB, em sua justificativa do projeto.
 
Embora já haja decisões do Poder Judiciário no sentido de ordenar os provedores de internet a bloquear o acesso às páginas das redes sociais que se destinem a prestar informações sobre blitzes, ainda não
 
“Há entendimento pacificado entre os juristas de que a conduta fere a legislação em vigor, em especial o artigo 265 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”, sintetizou ele.
 
Emanuel Pinheiro lembra que as blitz  servem, além da segurança, para prevenir   tragédias familiares de dimensões inimagináveis. E, ainda, reduz o impacto sobre os sistemas públicos de saúde e Previdência Social, ao demandar a ampliação dos investimentos em atendimentos de urgência e emergência do SUS, na reabilitação de acidentados e na assistência a incapacitados e familiares de vítimas.

“O País ainda carece de uma política de conscientização sobre os riscos da perigosa combinação entre álcool e direção e de uma ação fiscalizatória mais firme e efetiva por parte do Poder Público”, complementou Pinheiro.

 

 

 

Da Redação - Ronaldo Pacheco

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