26/06/2015 - Ministros do Supremo cogitaram possível fuga de Eder Moraes

A conduta do ex-secretário de Estado Eder Moraes após ser liberado da prisão, durante a 5ª fase da Operação Ararath, levantou fortes suspeitas por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de o político ter planejado fugir do país.

O caso foi amplamente debatido pela 1ª Turma do STF, em junho do ano passado, em sede de recurso em um inquérito que tramita em sigilo na Suprema Corte, ao qual o MidiaJur teve acesso.

A polêmica teve início após Eder Moraes e o ex-deputado José Riva terem sido presos preventivamente pela Polícia Federal, no dia 20 de maio de 2014, e encaminhados ao Presídio da Papuda, em Brasília (DF)

No dia 29 de maio, o ministro Dias Toffoli concedeu liberdade provisória ao ex-secretário. O benefício impunha diversas condições a Eder Moraes, entre elas o de não manter qualquer tipo de contato com os investigados na operação, incluindo sua própria esposa, Laura Tereza Dias.

Com a decisão favorável, Eder Moraes saiu da prisão na madrugada do dia 30 de maio e se hospedou no Hotel Royal Tulip, em Brasília.

Saída indevida

Apesar da concessão da liberdade, Eder Moraes deveria ter permanecido na Papuda, uma vez que ainda vigorava outro mandado de prisão contra ele, expedido pela Justiça Federal de Mato Grosso.

Ao tomar ciência do fato de Eder Moraes ter saído do presídio indevidamente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi atrás do paradeiro do suposto mentor do esquema investigado na Ararath. 


A Polícia Federal procurou Eder Moraes na residência dele, em Cuiabá, mas não o encontrou, o que levou Rodrigo Janot a cogitar que o ex-secretário estaria em processo de fuga do país.

Imediatamente após receber a informação da PF, no dia 31 de maio, Janot ingressou com pedido de prisão preventiva e a inclusão de Eder Moraes na lista de procurados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

Porém, na mesma data, a defesa do ex-secretário informou à Justiça que Eder Moraes estava no hotel e só não voltou à Cuiabá em razão de estar proibido de manter contato com sua esposa.

Janot não se deu por satisfeito com a explicação da defesa e pediu que o STF revogasse a decisão que havia concedido a liberdade ao ex-secretário.

“Posto em liberdade à lh40m de 30/5/2014, dia útil, fica claro que tinha todas as condições de estar em Cuiabá/MT às 22h daquele dia, haja vista as várias opções de voo entre as duas capitais. E induvidoso: o agravado descumpriu a medida cautelar e evadiu-se. Somente se fez localizar porque soube que a autoridade policial federal o procurou em sua residência em Cuiabá/J.1T e iniciaria sua busca; resolveu, então, dar a conhecer seu paradeiro, que de outro modo, dificilmente seria descoberto com rapidez”, afirmou o chefe do MPF.

Debates no Supremo 

Em caráter liminar, o ministro Luiz Fux negou o pedido de Janot quanto à prisão e apenas decretou a apreensão do passaporte de Eder Moraes, medida que ele considerou ser mais razoável.

No mérito, que foi julgado em junho de 2014, Fux descartou a tese de que Eder Moraes teria a intenção de fugir do país. 

Segundo ele, o que ocorreu foi um erro do sistema prisional da Papuda, que liberou o ex-secretário sem detectar a existência do outro mandado de prisão existente no âmbito da Justiça Federal mato-grossense. 

“Essa situação, a toda evidência, gerou perplexidade para o cumprimento, com exação, da obrigação de recolhimento domiciliar: como poderia o investigado recolher-se ao seu domicílio - outra medida cautelar a ele imposta - se estava proibido de manter contato com a esposa, que também ali reside? E não é só. O agravado, após ser colocado em liberdade, permaneceu em Brasília, em hotel situado nas cercanias do Supremo Tribunal Federal, situação que, por si só, contrasta com o imputado propósito de fuga”, explicou.

Para Luiz Fux, se Eder Moraes tivesse a intenção de fugir, poderia ter se escondido em qualquer lugar do país, tendo em vista que houve tempo suficiente para tal.

“Em suma, não houve intenção de fuga, e o diminuto lapso temporal em que o agravado permaneceu em liberdade nenhum prejuízo trouxe às investigações, de modo que se mostra desproporcional decretar a prisão preventiva por esse motivo”, assegurou.

Já a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio entenderam que o comportamento de Eder Moraes justificaria mantê-lo na prisão. 

Rosa Weber opinou que a determinação de ficar longe da esposa não era motivo suficiente para não ter voltado à capital mato-grossense.

“Perdoe-me, mas ele poderia ficar também em um hotel em Cuiabá, se é o caso de não poder entrar em contato com a esposa”, disse ela.

Naquela sessão, Fux pediu vistas do caso para analisar o processo com mais profundidade.

Gilmar dá o voto decisivo

Na sessão seguinte, o ministro Luiz Fux reiterou seu entendimento e votou por não atender o pedido de prisão contra o ex-secretário.

Com o empate de 2 votos a 2, coube ao ministro Gilmar Mendes dar o voto de minerva, já que foi convocado para atuar na 1ª Turma exclusivamente para isso.

Apesar de concordar com a ministra Rosa Weber no sentido de que Eder Moraes deveria ter informado o STF sobre seu paradeiro, Mendes não verificou que a conduta foi grave ao ponto de determinar a prisão do ex-secretário.

“Há que se reconhecer que a situação peculiar, ao menos em parte, explica o descumprimento. Da mesma forma, como ressaltado pelo relator, o investigado permaneceu na cidade e colocou-se de pronto à disposição do Tribunal. Tendo isso em vista, considero que o descumprimento não é suficientemente grave para demonstrar a necessidade de conversão da medida cautelar em prisão”, votou.

Com o voto de Mendes, o pedido de Janot foi negado por 3 a 2. Ainda assim, Eder Moraes só conseguiu sair da prisão no dia 9 de agosto, após um novo Habeas Corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli.

Ele foi novamente preso em abril desse ano, por supostamente ter tentado ocultar seus bens para não ser atingido por decisões judiciais relativas à operação.

 

 

Lucas Rodrigues 
Da Redação

 

 

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário