26/08/2015 - Baiano Filho engrossa discussões sobre a PEC 555

 

A Assembleia Legislativa aderiu oficialmente às discussões para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que entre outros encaminhamentos, prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária, zerando o repasse de 11% dos vencimentos. A proposta determina que a contribuição dos inativos tenha seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos.

O tema foi tratado nesta manhã, 24.08, durante audiência pública no Auditório Milton Figueiredo, em Cuiabá. Buscando corrigir as disparidades geradas pela Emenda Constitucional 41/2003 e ratificadas pela EC 47, a PEC 555 também determina a não cobrança do tributo em hipótese de invalidez permanente do titular.

A mobilização da sociedade organizada, com especial apoio das Assembleias Legislativas de todo o país, defende a inserção da PEC na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das prioridades da Câmara, a proposta ainda não entrou em pauta no plenário. Aposentados e pensionistas aguardam pela aprovação da matéria desde o parecer favorável emitido pela Comissão Especial criada para análise da PEC, onde já se vão mais de cinco anos.   

O deputado Baiano Filho defende a mobilização maciça da sociedade como ferramenta de pressão social, com vistas a corrigir as disparidades ocasionadas pela reforma previdenciária. "A classe já aguarda há mais de cinco anos, e conhecendo o tramite dos processos, estou certo de que ainda temos um longo caminho a percorrer, são duas votações na câmara e outras duas no senador, mas precisamos manter a mobilização, e acredito que o apelo social dará o gás necessário para que essa inclusão seja breve, estamos a disposição”, categorizou Baiano.  

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, que é de R$ 4.633,00. O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). 

 

 

Naiara Martins

 

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