26/08/2015 - Defesa de Roseli recorre ao STJ após liminar ser negada pelo TJ

26/08/2015 - Defesa de Roseli recorre ao STJ após liminar ser negada pelo TJ

 Diante da liminar negada pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a defesa da ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (25) e ingressou com pedido de habeas corpus para colocar em liberdade a esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Ela está presa há 5 dias em Cuiabá sob acusação de ser a mentora e líder de uma quadrilha que desviou, segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), R$ 8 milhões da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), Pasta que ela comandou durante 3 anos e 11 meses, durante o 2º mandato do seu esposo.

No STJ, o HC foi protocolado às 13h45 desta terça-feira e distribuído por sorteio ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma. Existe possibilidade de o recurso não ser conhecido pelo relator, uma vez que o mérito do habeas corpus que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não foi apreciado. Por enquanto, apenas o pedido de liminar foi analisado e rejeitado pelo relator.

O habeas corpus é assinado pelos advogados Ulisses Rabaneda e Renan Fernando Serra Rocha dos Santos. O recurso questiona a decisão liminar de Rondon Bassil que rejeitou os argumentos da defesa e manteve a prisão preventiva da ex-secretária de Estado. 

A defesa se posicionou por meio de nota.

Confira a íntegra

Tendo em vista o indeferimento de liminar por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em habeas corpus, nesta segunda-feira (24), impetrado em favor da ex-secretária Roseli Barbosa, a defesa informa que irá se insurgir perante as instâncias superiores, já que, da decisão do Tribunal, se extrai o reconhecimento de todas as circunstâncias aptas à concessão da liberdade, tais como o comparecimento da ex-secretária a todos os atos do processo, a suspensão das atividades empresariais dos corréus, bem como o fato de Roseli Barbosa não mais ocupar cargo público.

Por outro lado, no que se refere à decisão que supostamente teria sequestrado bens imóveis da ex-secretária, a defesa informa não ter sido notificada da mesma, sendo que, assim que isso ocorrer, irá analisar seus termos e eventualmente intentar medida perante os órgãos competentes.

A defesa reafirma sua confiança no Poder Judiciário, não desmerecendo quaisquer das decisões proferidas em desfavor da Roseli Barbosa, estando apenas a exercer o direito de submetê-las à revisão dos órgãos Constitucionalmente competentes. 

Ulisses Rabaneda

Advogado

 

Welington Sabino, repórter do GD

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