26/11/2013 - Governo diz que não pagará interinos que fizeram greve e ano letivo entra em risco

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou o Governo não irá remunerar os trabalhadores contratados, ou seja, professores interinos, que estiveram em greve por mais de 60 dias. Em ofício encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), também adiantou que não haverá renovação do contrato dos temporários. Por conta disso, o ano letivo da rede estadual de ensino, que invadirá o mês de fevereiro, corre o risco de não ser concluído.

Diante da situação, o sindicato encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) comunicando sobre o risco. A entidade relata as negativas que a Secretaria de Educação (Seduc) tem dado em relação aos profissionais de educação contratados quanto a licença prêmio e pagamento dos meses de reposição de aulas. Para o sindicato, está havendo descumprimento do acordo que colocou fim a greve.

Em ofício encaminhado ao MPE, o Sintep observa que a não remuneração "pode agravar ainda mais a condição de trabalho desses profissionais que terão de estender suas atividades para conclusão do ano letivo 2013". Complementando, o Sintep/MT solicita a manifestação do MPE "para assegurar o correto cumprimento do calendário letivo na rede estadual de ensino e a qualidade da aprendizagem da oferta educacional".

Além da não remuneração, o sindicato aponta no ofício, a tentativa de impor calendário desrespeitando a autonomia das escolas, a não concessão das licenças prêmios devidamente programadas e o não cumprimento de nomeação dos classificados.

Neste último ponto, a entidade  relembra que durante o processo de negociação da greve a Seduc e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) acordaram um calendário de nomeações que não foi cumprido. Os 248 apoios administrativos que deveriam ser nomeados dia 1 de outubro foram nomeados em 25 de outubro e as 516 nomeações de professores, que deveria ocorrer dia 18 de novembro, ainda não foi efetivada.

"Ao sairmos da greve mandamos documento cobrando sobre a reforma das escolas e em relação aos contratados temporariamente, as nomeações. Mas, para nossa surpresa recebemos documento de que estes trabalhadores não terão contrato e isto pode comprometer o retorno no próximo ano" – frisou Henrique Lopes.

Henrique diz que o assunto será levado ao debate no Conselho de Representantes, que será realizado entre os dias 7 e 8 de dezembro. Os educadores já estão sendo consultados nas bases e a greve não está descartada, em virtude da gravidade dos direitos que estão sendo ameaçados.

 

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