26/11/2015 - Senado decide manter Delcidio na prisão

O plenário do Senado Federal decidiu na noite desta quarta-feira (25), por 59 votos a favor a 13 contrários, manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), detido pela Polícia Federal hoje, em Brasília. Ele é acusado de interferir e atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Também houve 1 abstenção.

Essa foi a primeira vez que um senador no exercício do mandato foi preso. A prisão foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os autos do processo foram entregues ao Senado e, logo em seguida, uma sessão extraordinária foi marcada para analisar o caso.

De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, a prisão de parlamentares deve ser decidida pela maioria de votos da casa legislativa para qual o investigado foi eleito.

A Constituição também estipula o prazo de 24 horas para que o Supremo encaminhe ao Senado os documentos para que os parlamentares decidam sobre a prisão.

Antes da votação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a complexidade do caso e afirmou que cabia ao plenário do Senado decidir se houve “flagrante de delito inafiançável”.

— O próprio Ministério Público reconhece a dificuldade de decretar-se uma prisão preventiva que não fosse em flagrante, portanto, à parlamentar em exercício do mandato.

Durante todo o dia os senadores discutiram a possibilidade de a votação se aberta ou secreta. A dúvida teve origem em uma emenda constitucional que removeu a palavra “secreto” do artigo que fala sobre prisão de parlamentares.

Diante do impasse o presidente Renan Calheiros decidiu submeter ao plenário a decisão final sobre caso.

Por 52 a 20 votos e uma abstenção, os senadores decidiram que a votação deveria ser aberta. Antes de Calheiros anunciar sua decisão, vários senadores discursaram a favor da votação aberta. Alguns parlamentares chegaram a entrar com mandado de segurança no STF para garantir a publicidade dos votos.

A emenda contra o voto secreto começou a tramitar na Câmara dos Deputados após as manifestações nas ruas do País e ganhou força depois de sessão, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Com voto aberto, Donadon foi cassado.

 

 

R7

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