26/11/2017 - MPE pede instauração de CPI para investigar prefeito de Bom Jesus do Araguaia

O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, João Ribeiro da Mota lotado na comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, encaminhou um oficio solicitando que Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia-MT instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar 16 denúncias de mal uso do dinheiro público por parte do atual prefeito Joel Ferreira (PSDB) e auxiliares.

 

Segundo o ofício do MPE, já existe várias ações ajuizadas e outras em fase de investigação. Entre os apontamentos de irregularidades o mais grave é a do parcelamento indevido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que passa de R$ 2 milhões de reais.

 

Além disso, há suspeitas de irregularidades quanto a contratação de um caminhão para coleta do lixo, o qual o veículo seria do próprio prefeito. Superfaturamento na pavimentação asfáltica das Avenidas Jose Márcio e Marco Aurélio Fullin e superfaturamento na construção de pontes e bueiros.

 

A reportagem do CenárioMT tentou contato com o prefeito, mas ele estava em viagem. O presidente da Câmara, Ronaldo Rosa de Oliveira, explicou que a solicitação do MPE ainda será analisada pelo plenário, para que depois seja criada a CPI.

 

Até semana que vem devemos realizar uma sessão contando a presença dos nove vereadores, já que cinco deles estão viajando com o prefeito e assim analisaremos a solicitação do promotor. No mais, por enquanto tudo segue sem muitos detalhes, disse o presidente.

 

CASSAÇÃO

Em setembro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito, Joel Ferreira (PSDB) e do vice, Edmárcio Moreira da Silva (PRP), por abuso de poder político e econômico e compra de votos durante as eleições municipais de 2016. A decisão foi proferida pela juíza Janaína Cristina de Almeida, de Ribeirão Cascalheira.

 

No processo ambos negaram as acusações e segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ambos continuam nos respectivos cargos durante a interposição de recursos, por não se tratar de decisão de colegiado.

 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ingressada pela coligação que perdeu as eleições, alegando que os candidatos da coligação vencedora prometeram continuidade em contratos caso empresários afirmassem o apoio ao prefeito e há também o caso dos servidores que foram beneficiados com pagamentos de horas extras durante o período eleitoral.

 

OUTRO CASO

Recentemente, o prefeito Joel se envolveu em outro escândalo, tentando cassar o concurso do Controlador Interno do Município, simplesmente pelo servidor não compactuar com as posições irregulares adotadas pelo gestor.

 

O Controlador tem poder de fiscalizar os atos de quaisquer agentes responsáveis por bens ou dinheiro público. Além disso, ele tem a função de orientar, cobrar e até denunciar aos órgãos competentes atos ilícitos da má administração do dinheiro público.

 

 

Fonte: Maryuska Pavão com CenárioMT

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