26/12/2013 - 100 cidades de MT possuem a Lei que amplia vantagens para empresas

Muitos profissionais não se formalizam como micro ou pequeno empreendedor, com receio da sobrevivência no mercado. Mas, com a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em 2006, que regulariza e amplia as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% das empresas existentes no Brasil, os futuros pequenos empresários terão assegurados a redução da carga tributária, facilitando a abertura de novos negócios.

 

O superintendente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de Mato Grosso, José Guilherme Ribeiro informa que 100, dos 141 municípios mato-grossenses tem a Lei implementada. Ribeiro destacou que para a efetiva implantação da Lei, é necessário interesse por parte do poder Executivo municipal.

 

José Guilherme disse ainda sobre o Super Simples, que através da Lei, traz como vantagem, facilitar o pagamento correto de tributos, uma vez que oito deles são substituídos por um único, além de ser um bom negócio ao empresário, pois, na maioria das vezes, a carga tributária paga por meio desta opção é reduzida. “Esta é uma forma de estimular aqueles que queiram abrir seu próprio negócio, mas temem que não dê certo. Porém, apenas 100 cidades em Mato Grosso tem a Lei implantada. Esta é uma forma de estimular o desenvolvimento local e diminuir a migração para os grandes centros. Mas é necessário o interesse por parte das prefeituras”, explicou.

 

Ribeiro destacou que a grande maioria dos Executivos teme que com a implantação da Lei, o município deixe de arrecadar. “Vamos dar ferramentas as prefeitura e mostrar os ganhos da implantação desta Lei, ao município e a sociedade em geral, que é uma ferramenta de desenvolvimento local. Apesar de isentar as empresas de algumas tributações, num primeiro momento a arrecadação cai, mas há estatísticas de que em curto prazo volta ao normal e até amplia a arrecadação. No Paraná, por exemplo, já usaram disso e tiveram excelentes resultados, pois há um estímulo e as empresas dão a sua contribuição e dessa forma aumenta a base de contribuição, o número de emprego, a circulação do capital na região”, salientou.

 

Lis Ramalho

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