26/12/2014 - Justiça revoga prisão de donos de gráficas e funcionário

A Justiça revogou, na tarde desta quinta-feira (25), a prisão preventiva dos empresários Fabio e Dalme Defanti, proprietários da Gráfica Print, e de Jorge Defanti, dono da Gráfica Defanti, alvos da Operação "Edicão Extra" que se encontram presos desde sexta-feira (19).

A decisão, assinada pela juíza plantonista Maria Rosi de Meira Borba, também se estende a Alessandro Nogueira, funcionário da Gráfica Print. Eles foram colocados em liberdade nesta quinta-feira (25).

A magistrada acolheu a representação da defesa, de que não existia motivo para manter ao grupo preso, já que outros investigados continuam em liberdade. 

“É forçoso concluir que, se não existe motivação para o encarceramento cautelar de um dos agentes, não há como reconhecê-las em relação aos demais”, afirma a magistrada, em trecho da decisão.

Outro argumento usado pela juíza é que os proprietários da Gráfica Print se apresentaram espontaneamente na Delegacia Fazendária, para cumprimento dos mandados de prisão temporária. 

Sobre a destruição dos equipamentos que seriam as provas do crime, conforme denunciou o Ministério Público Estadual, a juíza disse que o argumento precisa ser confirmado. 

“A principal motivação para a prisão cautelar dos indiciados embasou-se na premissa de que todos eles teriam destruído, ou tentado destruir, provas que poderiam ser usadas em seus desfavores”, concluiu a magistrada.

Medidas cautelares

Conforme consta na decisão, os investigados devem cumprir algumas medidas cautelares, como o comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades e atualizar o endereço e a proibição de se ausentar da Comarca sem prévia comunicação à Justiça.

Além disso, os indiciados devem comparecer a todos os atos judiciais aos quais forem chamados e não podem cometer novo delito.

A operação

A operação foi deflagrada na última quinta-feira (18) pela Delegacia Fazendária e todos os investigados estavam presos no Centro de Custódia Cuiabá (CCC). 

As investigações da Delegacia Fazendária começaram em 2013, após denúncia de fraudes envolvendo a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Estado de Administração, e gráficas de Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com a delegada Liliane Murata, responsável pela condução Operação "Edição Extra", as fraudes são referentes ao pregão nº 93 do ano de 2011 e ao contrato de 2012, totalizando um valor de R$ 40 milhões.

Além das Gráficas Defanti e Print, outras nove empresas estão sendo investigadas pela Polícia Civil. 

 

 

Da Redação

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