27/01/2015 - AMA convoca prefeitos para reunião em Brasília.

27/01/2015 - AMA convoca prefeitos para reunião em Brasília.

O Presidente da AMA-Associação dos Municípios do Araguaia, Gaspar Domingos Lazari, o Deputado Estadual Baiano Filho e o Deputado Federal Valtenir Pereira, estão mobilizando os Prefeitos do Araguaia para uma audiência com a Secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Maroni Nunes no próximo dia 27 de janeiro, terça-feira, às 15h, no Ministério do Planejamento, em Brasília/DF. 
Vinculada ao Ministério do Planejamento, a Secretaria responde pelos trabalhos relacionados à demarcação e ampliação das reservas indígenas.

 

Tudo começou à partir da publicação da Portaria nº 294/2014, de 27 de novembro de 2014, a qual atendeu a recomendação do Ministério Público Federal em Barra do Garças/MT, que solicitou a identificação e a delimitação dos terrenos da União na região do rio Araguaia, na forma prevista na Lei nº 9.636/98, com o objetivo de proteger o patrimônio público federal, combater a grilagem das terras e assegurar o uso sustentável da área.

 

A SPU delimitou uma gleba de cerca de 1 milhão e 600 mil hectares de terras de propriedade da União, na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, sujeita a inundações periódicas do rio Araguaia, que se constitui como área da União, conforme o Art. 20 da Constituição Federal, e estende-se pelos municípios de Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia, todos no estado de Mato Grosso. No estado do Tocantins, alcança parte dos municípios de Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium.

 

Para Cassandra Maroni Nunes, Secretária do Patrimônio da União, a Secretaria está cumprindo com sua missão de "conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação". A SPU, portanto, intenciona realizar o ordenamento territorial e fundiário da região com vistas a mitigar os conflitos existentes. Ela assegura que a Secretaria do Patrimônio da União não tem interesse em deslocar a população que está na área de influência da Portaria. O objetivo é trazer maior segurança jurídica a quem ocupa e utiliza áreas da União.

 

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "o Vale do Rio Araguaia, antes conhecido como o 'Vale dos Esquecidos', vive uma nova realidade. Os esforços do Ministério Público Federal e da Secretaria do Patrimônio da União caminham no sentido de garantir segurança jurídica para todos os grupos humanos que habitam a região, dentro de uma cultura de respeito à pessoa humana e à Constituição da República".

 

Para o Prefeito de São Félix do Araguaia, José Antonio de Almeida Baú há um exagero e falta de conhecimento do Procurador Federal que requereu essa medida. " As terras são todas escrituradas. A região começou a evoluir. A natureza é protegida, pois há toda uma legislação que garante essa preservação. É uma covardia acobertada por uma carga ideológica. A população tem sofrido as consequências dessa carga ideológica, que quer tomar as coisas das pessoas. Os investidores estão se afastando da Região por causa dessa medida. É um absurdo o que estão fazendo". diz o Prefeito Baú.

Gaspar Lazari, Presidente de AMA em entendimento com o Deputado Estadual Baiano Filho e com o Deputado Federal Valtenir Pereira, decidiram reagir com essa mobilização em Brasília. O objetivo é mostrar para a Secretária de Patrimônio da União a insegurança causada com esta Portaria equivocada e solicitar uma desmobilização em torno da questão. "Não é possível transforma toda essa Região no que eles pretendem" - afirma Baiano Filho. Já o Deputado Valtenir Pereira, assegura que "é preciso entender a verdadeira pretensão dessa normativa".

 

Cobraremos da União um posicionamento quanto aos impactos sobre os Municípios do Araguaia, caso os projetos em andamento sejam homologados, afirma Gaspar Lazari, Presidente da AMA.

 

Um dos fundamento legais que embasam a Portaria 294/2014, é o Decreto Lei nº 1.561, de 13 de julho de 1977 em seu artigo 2º, parágrafo segundo que diz: " A inscrição será mantida enquanto não contrariar o interesse público, podendo a União proceder ao seu cancelamento em qualquer tempo e reintegrar-se na posse do terreno após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da notificação administrativa que para esse fim expedir, em cada caso. 


E justamente no artigo 2º da referida Portaria diz que a área em questão é de interesse público.

 

 

 

AMA - Associação dos Municipios do Araguaia

 

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