27/02/2013 - Justiça deve ouvir testemunhas de acusação contra Humberto Bosaipo em outros dois estados e no DF

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Judiciário realize oitivas de testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público (MP) em sete ações penais contra Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os depoimentos deverão ser prestados em Cuiabá e em outras cinco cidades -- sendo duas em outros estados e uma no Distrito Federal. 

O STJ aceitou as denúncias contra Bosaipo por peculato e lavagem de dinheiro em 2012 e em 2011. Ele se livrou da acusação de formação de quadrilha porque o suposto crime foi declarado prescrito. A Corte também determinou o afastamento de Bosaipo do cargo de conselheiro. 

A ministra também determinou o encaminhamento de cartas de ordem para que também sejam ouvidas testemunhas de acusação em Várzea Grande, Juara, Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e Bom Jesus (GO). 

Portanto, as seguintes testemunhas deverão ser ouvidas em outras cidades: Clébia Ferreira Leão Pereira, Devair Rodrigues Goulart, Sandra Nirlei Payá, Avilmar de Araújo Costa, Marcelo Giovani Gasques, Damar Torres Pereira, Adeir José Ramos Borges, Argemiro Ramos Borges, Diana Perin Quintana, Jonas Rodrigues de Paula e Siener Ferreira da Luz.

As oitivas de Adeir José Ramos Borges e Argemiro Ramos Borges deverão ocorrer em Goiás e as de Damar Pereira e de Avilmar Costa no Distrito Federal e em Minas, respectivamente. Pereira, por exemplo, seria procurador de uma empresa que teria recebido indevidamente ao menos um cheque emitido pela Assembleia Legislativa. 

Ao lado do deputado José Riva (PSD), Bosaipo comandou, segundo o MP, um esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia utilizando empresas de fachada para justificar pagamentos referentes à compra de bens e a serviços não executados. 

O Ministério Público optou por mover um processo para cada empresa de fachada supostamente montada para ser utilizada no esquema. Riva e Bosaipo são alvos de mais de 100 processos e procedimentos -- eles sempre negaram as acusações. Os sete processos mencionados estão sob a relatoria de Calmon, que proferiu as respectivas decisões no último dia 14. Bosaipo tem foro privilegiado perante o STJ.

 

De Brasília - Catarine Piccioni

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