27/03/2012 - FRAUDE EM CRECHE DE NOVA XAVANTINA FAZ JUSTIÇA BLOQUEAR BENS DO EX-PREFEITO ROBISON PAZETTO

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Nova Xavantina, em Mato Grosso, Robison Aparecido Pazetto, envolvido em diversas irregularidades na execução de um convênio de R$ 700 mil celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município, para a construção de uma creche em Nova Xavantina, ao qual, o atual prefeito, Gercino Caetano Rosa é taxado de inerte por não finalizar a obra, vindo a tona apenas agora, com a publicidade da justiça do esquema envolvendo o ex-prefeito e um empreiteiro que já foi preso envolvido em uma organização criminosa que teria provocado um rombo estimado em R$ 38 milhões, conforme aponta a Controladoria Geral da União (CGU), somente no Vale do Araguaia.

 

De acordo com a Procuradoria da União em Mato Grosso (PU/MT), que atuou em defesa do Ministério da Educação, órgão ao qual o FNDE está vinculado, os atos ilícitos praticados pelo ex-prefeito Robison Pazetto, resultaram em danos de, pelo menos, R$ 233 mil reais aos cofres públicos federais, e  ao mesmo tempo, um prejuízo a várias crianças do município de Nova Xavantina por não ter em tempo, uma creche para estudar. A PU/MT demonstrou, em uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa, que os envolvidos simularam a realização de uma licitação para direcionar a execução das obras à referida empresa, SW Construções.

 

Além disso, os advogados da União demonstraram que houve a concessão de um termo aditivo irregular, que permitiu que a empresa recebesse acréscimo contratual, sem qualquer amparo legal, de R$ 175.716,29. A AGU ainda apontou que um técnico realizou medições falsas das obras licitadas, para que a SW Construções recebesse pagamentos em proporção superior ao quantitativo das obras que já haviam sido efetivamente executadas.

 

O juiz Fernando Cleber de Araujo Gomes, da Vara Única de Barra do Garças, determinou o bloqueio de bens de todos os requeridos no valor de R$ 700.872,42, a fim de assegurar o integral ressarcimento do dano causado aos cofres públicos federais e o pagamento da multa civil prevista no art. 12, II, da Lei n.º 8.429/92.

A PU/MT é um órgão da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. - Ref.: Processo n.º 132-24.2012.4.01.3605 - Vara Única de Barra do Garças

 

SANGUESSUGA
 

O ex-prefeito Robison Pazetto também teve suas contas bloqueadas no ano de 2011 ao qual o Ministério Público Federal pediu o bloqueio de bens acusando o ex-prefeito de fazer parte do esquema da “máfia dos sanguessugas”.

 

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou novas ações à Justiça pedindo a indisponibilidade de bens da família Vedoin e do ex-prefeito Robison Pazetto, por causa da "máfia dos sanguessugas", esquema que desviava recursos federais para compra de ambulâncias com preço superfaturado a partir de emendas parlamentares.

 

Os processos foram movidos no fim de 2010. No caso da ação civil pública movida diante da licitação da prefeitura de Nova Xavantina, também foram acionados servidores públicos como Maria da Penha Lino, então ligada ao Ministério da Saúde, e a empresa Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda. Com sede em Cuiabá, ela era de propriedade da família Vedoin.

 

Histórico - A "máfia dos sanguessugas" estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro para a compra de ambulâncias.

 

FICHA LIMPA
 

O ex-prefeito Robison Pazetto e a ex-primeira-dama Vanusa Pazetto foram condenados a pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de corrupção eleitoral e de aliciamento violento de eleitor para captação de voto, artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, praticados nas eleições municipais de 2004. Ambos foram sentenciados a pena de reclusão com cumprimento inicial no regime aberto, convertidos em prestação de serviço e pagamento de multa, ao qual, deixaram impossibilitados de participarem das eleições deste ano.

 

Por unanimidade, os juízes do TRE sentenciaram Robison Pazetto por prática de corrupção eleitoral a pena de dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 10 dias multa, cujo valor do dia multa fixado em um salário mínimo vigente à época. A esposa de Pazetto foi condenada pela prática de aliciamento violento ao eleitor para captação de voto. A pena decretada foi de um ano de reclusão e pagamento de cinco dias multa. Como os crimes praticados não envolveram violência contra a pessoa, a pena restritiva de direito foi adotada em substituição a pena restritiva de liberdade, decretada pelo juiz relator Antônio Horácio da Silva Neto.

 

No documento apresentado pelo juizo da 26ª Zona Eleitoral de Nova Xavantina à Procuradoria Regional Eleitoral em novembro de 2004, constava o depoimento de várias pessoas que noticiavam o abuso de poder político e econômico e prática de ameaças e coação para captação de votos nas eleições municipais de 2004 em que Robison Pazetto, ocasião que concorria à reeleição.

 

Em um dos depoimentos que fundamentou o voto consta que uma mulher recebia mensalmente cesta básica por meio de programa de assistência social mantido pela prefeitura, e que as vésperas das eleições seu benefício foi cortado em virtude de manter afixado na fachada de sua residência dois cartazes do adversário político do prefeito e candidato à reeleição Robison Pazetto. Ela teria informado que a primeira dama e secretária de promoção social, Vanusa Pazetto, a procurou e a coagiu, ameaçando-a com a suspensão do fornecimento de cestas básicas caso não fosse providenciada a retirada dos cartazes. Diante de sua recusa em retirar os cartazes Vanusa Pazetto declarou que a mesma "teria que arcar com as conseqüências de sua recusa".

 

Em março de 2006 foi apresentado pela Polícia Federal o resultado do cruzamento das listas relativas ao cadastro de beneficiários de cestas básicas da prefeitura de Nova Xavantina. O objetivo era levantar quais os eleitores eram agraciados com o beneficio nos meses que antecederam as eleições de 2004 e que perderam a condição de beneficiários até as vésperas das eleições em outubro de 2003 ou nos meses seguintes. De acordo com o relatório a diligência chegou ao número absurdo de 70 beneficiários que perderam a condição de beneficiários do Programa de Distribuição de Cestas Básicas mantido pela prefeitura, no mês de novembro de 2004.

 

Contra o prefeito Robison Pazetto o juiz considerou três depoimentos de moradores que denunciaram a abordagem e oferecimento de vantagens em troca de votos. Em um dos casos citados, uma mulher denunciou a oferta de R$ 40,00 em troca do voto. Ela diz que a oferta ocorreu em sua residência e que, em virtude dela ter declarado sua intenção de votar no candidato adversário, fora coagida com ameaças de não mais receber as cestas básicas fornecidas pela prefeitura. Nesse mesmo dia, Robison teria oferecido valores a outras pessoas que se encontravam em sua residência e na presença de várias pessoas o prefeito Robison pronunciou "Olha gente eu vou dar ajuda a vocês, mas vou contar com os votos de vocês", consta no relatório dos autos.

 

Tal fato, fez Robison Pazetto e sua Esposa Vanusa Pazetto fazerem parte da famosa ficha limpa, ou seja, não podendo ser candidatos a nenhum cargo político das eleições deste ano de 2012.

 

Redação NotíciasNX com AGU/ O Repórter do Araguaia

Comentários

Data: 28/03/2012

De: Paulo santos

Assunto: Caracas

hahaha isso ai ja faz tempo, ainda vai mesmo vir muitas coisas é só aguardarem pra ve

Data: 28/03/2012

De: Sara

Assunto: começo

isso é só o começo, ainda vem muita coisa por ai....

Data: 28/03/2012

De: @wilsonmelos

Assunto: Só um comentário!

até tu, robison meu filho!

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