27/04/2011 - 10h:32 Vereadora é acusada de “tomar” parte de salário de segurança parlamentar

Mais um caso para escandalizar – ou não – a segunda maior cidade de Mato Grosso, Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) entrega nesta quarta-feira ao presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador João Madureira (PSC), que há poucos dias era prefeito da cidade, um pedido para que seja criada e instalada uma Comissão Processante para investigar e punir com cassação de mandato a vereadora Isabela Freitas Guimarães, do Democratas. Motivo: ela é acusada de tomar parte dos salários pagos a uma segurança parlamentar, nomeada em seu gabinete. Pasmen: R$ 200,00

O caso envolve a nomeação de Percília Izabel Figueiredo Neta no cargo de  gabinete parlamenta para exercer a função de Segurança Parlamentar. O salário  para a função é de R$ 600,00,  conforme previsão existente em lei específica. No dia do pagamento, porém, teve que pagar pelo preço da nomeação. Ela relatou ter sido acompanhada até a agência da Caixa Econômica Federal pelo filho da vereadora para descontar o cheque e repassar o valor para eles. Ela teve que entregar R$ 200,00, ficando apenas com R$ 400,00.

Percília é servidora efetiva  do setor educacional do Estado e mantinha um vínculo laboral com a Secretaria de Ação Social de Várzea Grande, cuja cumulação é permitida.  Sua nomeação como “segurança” da vereaora, no entanto,  se caracterizou como uma terceira remuneração de cargo público e a comprometeu junto à Receita Federal. Alertada, a servidora procurou essa Câmara Municipal em 18 de janeiro e pediu informações, inclusive a cópia de comprovantes de rendimentos para apresentar à Receita Federal, com a retificadora. Aproveitou e pediu desvinculação do cargo.

Mas não é só isso. O MCCE indica ainda que a vereadora  nomeou para o seu gabinete Maria Vanuza da Silva para o cargo de assessor especial, com remuneração de R$ 1.543,00. Maria Vanuza, porém, segundo o ativista Vilson Nery,  não poderia comparecer ao trabalho na Câmara Municipal por ser proprietária de duas empresas, a  Dankar Comércio de Peças Ltda e a Boa Idéia Rerpresentações Comerciais-ME, ambas sediadas no Bairro Cristo Rei.

No caso, Maria Vanuza seria uma “funcionária fantasma” do gabinete da vereadora.  Fora isso, há mais um detalhe:  Maria Vanuza é nora da vereadora.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive,da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” – frisa Nery.

 Além da vereadora, o MCCE representará contra  Wanderley Cerqueira, acusado de crime de responsabilidade por utilizar-se do mandato para a “prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa” e por violação ao decoro parlamentar. Como vereador, Cerqueira , que pertence ao Partido da República, ocupou a presidência do Legislativo entre 2008 a 2010 e nomeou Sérgio Rebello da Rocha, ex vereador, para o cargo de consultor técnico, recebendo vencimentos da ordem de R$ 2.500,00. No mesmo período assinou a nomeação do jornalista Eraldo Enrique Mendes para a função de Secretário de Gabinete, com salário de R$ 510,00.

Os dois, no entanto, ocupam outros cargos e não poderia exercer funções na Câmara de Várzea Grande. Sérgio havia sido  nomeado para um cargo na Assembléia Legislativa. Já Eraldo é servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria de Comunicação no cargo de Coordenador de Eventos.

Envolvido numa crise política sem precedentes, a Câmara de Várzea Grande protagonizou recentemente espasmos de moralidade: como há tempos não fazia, decidiu rejeitar as contas do prefeito Murilo Domingos. Ato seguinte, criou uma CPI para investigar as denuncias e afastou-o do cargo. Com ele, o vice Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, que, depois de muita disputa judicial, conseguiu retomar o cargo que estava nas mãos do vereador Madureira, presidente do Legislativo. Madureira, entre outros, conseguiu minutos de fama em rede nacional de televisão ao sair a procura de servidores "fantasmas" no Executivo. A "obra" parece não ter sido terminada. "Ele queria muito achar "fantasmas" e, agora, poderá fazê-lo no próprio Legislativo" - diz o coordenador do MCCE no Estado, Antônio Cavalcante Filho.

 

Edilson Almeida
Redação 24 Horas News