27/04/2013 - Vice-prefeito é detido Suspeito de “Maria da Penha” é detido pela PM em Vila Rica

A violência doméstica teria acontecido na residência do casal.
A Polícia Militar levou detido na tarde desta quinta-feira (25) F. Y. F., 42 anos, suspeito de agredir sua esposa M. V. S. O. A violência doméstica teria acontecido na residência do casal.
 

Segundo informações, M. V. S. O. compareceu ao 10º Comando Regional da Polícia Militar, por volta das 16:00 horas, onde relatou que teria sido agredida pelo seu esposo. Para os policiais a vítima disse ainda que não é a primeira vez que o mesmo a agride tanto fisicamente quanto verbalmente.

 

A Polícia Militar deslocou até o endereço citado onde efetuou a detenção do F. Y. F. e o conduziu à Delegacia de Polícia Civil para providências.

A Reportagem da Rádio Comunitária Eldorado FM procurou a delegacia para conversar com o delegado Welber Batista Franco, más fomos informados que o mesmo está em Cuiabá. Os investigadores disseram não ter autorização superior para dar informação sobre a prisão e que o delegado de Confresa Michael Mendes Paz está respondendo pela Delegacia de Vila Rica.

 

Hoje, 26, pela manhã informações da Polícia Civil dão conta de que a vítima não confirmou perante a autoridade policial a agressão física nos seus depoimentos, não caracterizando assim a Maria da Penha. Neste caso não foi aberto inquérito policial. Segundo a mesma as agressões foram apenas verbalmente e que ela desistiu de fazer a representação. A Lei prevê nesses casos até seis meses para que a vítima faça a representação.

Outro lado

A Reportagem foi procurada pela defesa, por volta de meia noite por telefone, esclarecendo que o que houve foi apenas um ‘desacordo familiar’ e que as partes foram ouvidas pela escrivã e liberadas logo em seguida.      

 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

 

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

 

Fonte: RadCom Eldorado FM

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