27/04/2015 - Governo de Pedro Taques favorece Unimed em inadimplência milionária

Maior cooperativa médica de Mato Grosso e considerada referência no Brasil, a Unimed Cuiabá não é só isso. Vai muito além: tem muita força no governo Pedro Taques. De inadimplente de uma dívida tributária muito superior a R$ 8 milhões tornou-se adimplente, num passe de mágica, sem botar a mão no bolso para pagar um centavo sequer. A inadimplência se arrastou por anos e anos. A adimplência aconteceu rapidamente. Sua milionária dolorosa foi zerada no período chamado: “100 dias do governo Pedro Taques”. Coincidentemente ou não, o secretário de Fazenda, que botou o chamegão na papelada salvadora foi Paulo Brustolin, que foi diretor e homem forte da sortuda Unimed.

Essa operação é um grande e até agora abafado escândalo, que merece ser escarafunchado pela Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) não comenta o fato alegando que o contribuinte não pode ser exposto e deve ser preservado. Uma fonte daquela secretaria, no entanto, fez interessantes revelações. Por meio de seu superintendente Administrativo e Financeiro, João Afonso da Costa Marques, a Unimed falou, mas com cautela. O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SDD) disse na manhã desta quinta-feira, na Assembleia, que não aceita favorecimentos a quem quer que seja e que vai se inteirar sobre o caso (lendo esta reportagem) para se posicionar.

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INADIMPLÊNCIA – Costa Marques admitiu que no período de 2007 a 2010 a Unimed contraiu dívida tributária superior a R$ 8 milhões com o governo estadual e que em 2012 foi notificada pela Sefaz. Desde a notificação – alega Costa Marques – a cooperativa tentou negociar o endividamento, mas o governo manteve-se irredutível.

O superintendente revela que houve erros de lançamentos de tributos e que inclusive alguns (tributos) eram dívidas de outros contribuintes e não dela (Unimed). Em síntese, a Unimed discordava do volume superior a R$ 8 milhões, mas reconhecia um endividamento em torno de R$ 2,5 milhões, que ainda assim continua – no entendimento dele - encargos (de dívida) anormais.

Unimed foi um dos grandes inadimplentes junto ao governo de Mato Grosso; agora num lance palaciano, é adimplente

FOTO: Eduardo Gomes

De 2012 a 2014 a Unimed e a Sefaz estiveram em campos opostos. Nesse período vários carregamentos de medicamentos, ferramentas hospitalares, próteses e outros itens foram retidos nos postos fiscais de divisa de Mato Grosso, por conta da inadimplência. A fonte na Sefaz revela que as liberações dessas apreensões “eram traumáticas” e envolviam a participação de deputados e até senadores. Nesse período - acrescenta a mesma fonte – a Unimed também não pagou impostos ao governo estadual. Costa Marques evitou esse assunto.

O governo de Silval Barbosa (PMDB) chegou ao término em 31 de janeiro sem que a Unimed conseguisse reduzir o montante que a Sefaz lhe cobrava. Em 1º de janeiro deste ano o cenário mudou. Naquela data o ex-diretor da Unimed, Paulo Brustolin, assumiu a Sefaz e ai começou o período das vacas gordas. Alguns sabem, mas ninguém revela quanto efetivamente a Unimed Cuiabá devia ao governo em 1º de janeiro deste ano, quando seu ex-diretor Paulo Brustolin assumiu a Sefaz.

EM CASA – Paulo Brustolin tornou-se o homem forte da política de reordenamento administrativo de Pedro Taques. Na função, o novo secretário de Fazenda se reencontrou com a velha patroa Unimed, que naquele momento carregava o desconfortante rótulo de inadimplente e de integrante da lista dos maiores devedores da Sefaz.

A fonte na Sefaz revelou que Paulo Brustolin desconsiderou todo o trabalho técnico, pericial e de contagem física elaborado ao longo de anos, por dedicados servidores, e passou a régua no caso.

A régua é o seguinte: o endividamento superior a R$ 8 milhões baixou para R$ 2,5 milhões como queria a Unimed. E foi além: da dívida reduzida para R$ 2,5 milhões a Sefaz mandou para o limbo – uma atipicidade fora da cobrança, fora da prática tributária – mais de R 1,3 milhão restando somente R$ 800 mil para serem pagos.

Os R$ 800 mil que restaram de dívida para a União junto a Sefaz foram contemplados com os benefícios do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), com parcelamento em 36 meses e encargos de pai para filho.

DOIS PESOS – Juntos, Pedro Taques e Paulo Brustolin baixaram um decreto no começo do governo, suspendendo por 90 dias todos os pagamentos das dívidas inscritas em restos a pagar de 2013 e 2014 e juntaram a elas os estornos bancários feitos por decisão do Banco do Brasil, relativos aos pagamentos feitos nos últimos dias do governo de Silval Barbosa referentes a empenhos liquidados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Os dois justificaram que o Paiaguás não tinha caixa para tanto e que todas as dívidas seriam auditadas.

Não se sabe muito sobre o montante retido por Brustolin e Pedro Taques. O governo muda muito a versão dos fatos. No entanto, nos últimos dias, falou-se que algo em torno de R$ 330 milhões já teriam passados pelo crivo dos auditores. Em meio a essas medidas o governo baixou um decreto intitulado de Leilão Reverso, mas chamado pela opinião pública de Leilão Perverso, dilatando e fracionando o pagamento, e exigindo desconto dos credores.

O Leilão Reverso arrasta Mato Grosso para a insegurança jurídica e, apesar de a Assembleia Legislativa apoiar as medidas do governador, algumas vozes se levantam em plenário em defesa dos credores. O deputado Emanuel Pinheiro (PR) disse que para pagar o governo não depende da Assembleia, mas apenas de querer. Pinheiro considera o Leilão Reverso inconstitucional.

O que deveria ser mera relação entre prestador de serviço e governo virou tema de debate em plenário na Assembleia. Nem Deus sabe como o governo pagará (se é que o fará), quando isso acontecerá e até que limite o credor receberá.

Enquanto o governo de Pedro Taque não paga as dívidas contraídas pelo Estado, a Unimed, ex-patroa de seu secretário de Fazenda, é isenta de pagar aquilo que deve ou que a Sefaz tem como dívida líquida e certa.

O caso da Unimed não é isolado. Em plena vigência do decreto que suspendeu por 90 dias os pagamentos do governo, a Construtora Tripolo, de Faustino Bortolini, que é filho do deputado e primeiro-secretário da Assembleia, Ondanir Bortolini, o Ninhinho (PR), recebeu R$ 3,3 milhões do Palácio Paiaguás. Faustino embolsou a dinheirama em 19 de fevereiro, conforme consta do Sistema Fiplan. A grana é referente à restauração de parte da MT-130, rodovia que liga Primavera do Leste a Paranatinga, e que se encontra deteriorada. Esse pagamento foi alvo de duras críticas de deputados. A Tripolo é conhecida como construtora do Nininho, o que deixa seu filho na suposta condição de laranja, para não prejudicar a relação empresarial de seu pai com o governo.

O QUÊ? – Três médicos  e uma médica cooperados da Unimed ouvidos pela reportagem disseram que não tinham conhecimento da antiga inadimplência nem do desfecho desse caso, com a redução da dívida e a entrada em cena do Refaz. Um dos entrevistados observou, com um sorriso de deboche, que Paulo Brustolin recebia na Unimed um salário quase cinco vezes maior do que na Sefaz.

 

 

José Medeiros

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