27/04/2016 - Investigados por lavagem e crimes tributários; confira a ficha judicial dos senadores de MT que analisarão impeachment

27/04/2016 - Investigados por lavagem e crimes tributários; confira a ficha judicial dos senadores de MT que analisarão impeachment

Depois de passar pela Câmara dos Deputados o processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef será votado, em sua admissibilidade, no Senado Federal. Mato Grosso possui três senadores na casa, entre eles, dois (José Medeiros e Wellington Fagundes) analisarão a questão. 

Maggi, José Medeiros (PSB) e Wellington Fagundes (PP) já se posicionaram favoráveis ao recebimento do processo. Caso isso aconteça, Dilma ficará afastada do cargo por 180 dias, para que ocorra o julgamento definitivo (com todos os nomes), e o vice-presidente, Michel Temer, assume. O Olhar Jurídico levantou a ficha judicial dos três senadores de Mato Grosso. A apuração foi feita com dados do site Transparência Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira:

Blairo Maggi (PR) – Blairo Borges Maggi é formado em agronomia e chegou a ser considerado o maior produtor de soja do mundo. Ele assumiu um cargo político pela primeira vez em 1999, na condição de suplente, ao assumir o mandato do senador Jonas Pinheiro que foi afastado por questões de saúde. Blairo foi governador do Estado pelo Partido Popular Socialista (PPS) duas vezes (2003-2007/ 2007-2011) e foi eleito senador em 2010 pelo Partido Republicano (PR). 

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo Nº 0018845-96.2011.4.01.3600 - É alvo de ação de improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo MPF.

TJ-MT - Comarca de Juara - Processo nº 1732-72.2006.811.0018 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em que o parlamentar responde pelas condições ruins de um centro de detenção de crianças e adolescentes, detectadas durante seu primeiro mandato como governador.

TJ-MT - Comarca de Cuiabá Cível - Processo nº 59959-05.2014.811.0041 - É alvo de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

TJ-MT Comarca de Juína Cível Processo Processo nº 0/2008 – Blairo também é alvo de ação indenizatória por dano moral proposta por um morador do município de Juína alega que sua casa foi invadida por policiais militares sob alegação de averiguar uma denúncia anônima de que ali se encontraria uma motocicleta objeto de furto. Na época do ocorrido, Blairo era governador do Estado. 

STF – Inquérito n° 3161 - É alvo de investigações por suspeita de crimes previstos na legislação extravagante, crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético. Também é investigado por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração e prevaricação 

STF – Inquérito n° 3355 – É alvo de investigações por suspeita de crimes previstos na legislação extravagante e crimes da lei de licitações. 

STF – Inquérito n° 3754 – É investigado por crimes contra o patrimônio, estelionato, crimes contra a administração da justiça e favorecimento pessoal. 

Maggi ainda é investigado no STF em um inquérito sigiloso fruto da Opração Ararath, que versa sobre um rombo de aproximadamente R$ 500 milhões nas contas públicas de Mato Grosso. Crimes de "Lavagem", Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.

Wellington Fagundes (PR) – Wellington Antonio Fagundes é formado em veterinária, proprietário rural e possui concessão de radiodifusão. Foi deputado federal pelo Partido Republicano na legislatura passada (2011-2015) e pelo Partido Liberal (PL) nas cinco legislaturas anteriores (1991-1995/ 1995-1999/ 1999-2003/ 2003-2007/ 2007-2011). Foi ainda secretário de Projeto Estratégico de Mato Grosso (1999) e de Planejamento do município mato-grossense de Rondonópolis (1989).

STF – Inquérito n° 3496 – É alvo de investigações por suspeita de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e peculato. 

STF – Inquérito 2195 – É suspeito de cometer crimes previstos na legislação extravagante e crimes contra a ordem tributária. 

José Medeiros (PPS) - José Antonio Medeiros é formado em matemática e direito, foi professor e agente da Polícia Rodoviária Federal. Foi suplente do ex-senador Pedro Taques na legislatura 2011-2019, assumiu o cargo em janeiro de 2015 no lugar quando Taques foi eleito governador do Mato Grosso.

O senador José Medeiros não possui ficha nos órgãos do Poder Judiciário. 

Outro lado

Segundo a assessoria do senador Blairo Maggi (PR), todos os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) foram arquivados. Sobre os processos no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) a assessoria de Blairo afirmou que o processo nº 1732-72.2006.811.0018 foi extinto sem julgmento de mérito e o processo n° 59959- 05.2014.811.0041 foi recebida a notificação e aprensetada a defesa prévia. Em relação ao pedido de danos morais, a argumentação é a de que Maggi foi apenas citado no processo, na condição de governador na época. A assessoria também comentou sobre o processo no TRF1 em que o senador foi inocentado e o processo foi extinto. 

Segundo a assessoria do senador Wellington Fagundes (PR), o inquérito n° 3496 é um procedimento de apuração instaurado em junho de 2012 em que não houve qualquer conclusão do Ministério Público Federal por qualquer prática criminosa. O senador, segundo a resposta enviada aoOlhar Jurídico, aguarda convocação da Justiça para exercer sua defesa. Já sobre o inquérito n° 2195 a assessoria informou que o processo foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do MPE.

 

 

 

 

Da Redação - Lázaro Thor Borges
 

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