27/05/2014 - Conselheiro afastado do TCE-MT e alvo da Ararath é réu em 20 ações

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que também já presidiu a Assembleia Legistativa de Mato Grosso, acumula pelo menos 21 ações penais pela suposta prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com reparação de danos causados ao erário, avaliado em cerca de R$ 200 milhões. Ele é réu em processos movidos pelo Ministério Público e, por último, alvo da Operação Ararath, da Polícia Federal, pelo recebimento de vantagens indevidas por meio de empréstimos concedidos por “bancos clandestinos”.

 

O suposto “agrado” na forma de empréstimo com ampla flexibilidade de quitação, conforme aponta o inquérito que tramita na Justiça Federal, ocorreu enquanto Bosaipo atuava no cargo de conselheiro, em 2010. O dinheiro era fornecido por meio da empresa Amazônia de Petróleo Ltda (Amazônia Petróleo), de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, também apontado como peça chave da operação e que recebeu delação premiada por revelar detalhes do esquema.

 

Contudo, os empréstimos realizados ao conselheiro teriam ocorrido a pedido do então secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Éder Moraes, preso na operação e tido pela PF como o principal operador junto aos bancos clandestinos. Ele intermediava as negociações com empresas, agências bancárias e factorings para foverecer empresários e políticos.

 

“Já entreguei recursos financeiros no gabinete dele [Bosaipo], sendo recebido pessoalmente, e ele já foi até uma das unidades dos postos de combustíveis”, consta em trecho da declaração de Mendonça à Polícia Federal. Além disso, a investigação revela que anotações com a inscrição “HB” foram encontradas em diversos documentos apreendidos, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do pai do empresário “demonstrando que os empréstimos eram feitos a pedido de Éder”. Para a investigação, HB significaria Humberto Bosaipo.

 

Os indícios resultaram na busca e apreensão na residência de Humberto Bosaipo, no último dia 20, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também tramita a ação devido ao suposto envolvimento do senador Blairo Maggi (PR) e de outros políticos mato-grossenses no esquema.

 

Bosaipo segue afastado das atividades desde 2011 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após denúncias de improbidade administrativa no período em que ele foi deputado estadual. Na ocasião do afastamento dele, o STJ informou que havia recebido oito denúncias contra Bosaipo por peculato e lavagem de dinheiro que somavam mais de R$ 4,3 milhões. Além disso, existe na Justiça de Mato Grosso uma série de processos contra ele sob acusação de integrar um grupo de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa.

 

Por conta das ações que pesam contra Bosaipo, o MPE chegou a ingressar em 2011 com ação civil pública com pedido de liminar junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá pedindo a anulação da posse do ex-deputado no cargo de conselheiro TCE. A alegação é de que ele não se enquadraria nos critérios exigidos para a vaga, como ter conduta ilibada. Porém, Bosaipo conseguiu reverter a situação e, sem mandato, virou conselheiro.

 

Kelly Martins

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