27/05/2015 - Desembargadora barra recurso de conselheiro da OAB

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino, negou seguimento ao recurso interposto pelo advogado Alfredo José de Oliveira Gonzaga, que é conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

O recurso visava reverter, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que o condenou a indenizar uma criança em mais de R$ 25 mil por supostamente ter causado danos psicológicos na mesma.

Com a negativa, continua em vigor a decisão da 6ª Câmara Cível do TJ-MT, que fixou ao advogado o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais, R$ 3,77 mil por danos materiais, R$ 4,63 mil em honorários, além de mais 1% de juros ao mês e correção monetária.

Conforme a ação, em maio de 2008 o advogado estava em uma festa de aniversário e, durante o evento, o menor E.V.M –então com sete anos de idade- teria feito brincadeiras com Alfredo Gonzaga. 

Após o menor chutar as nádegas do advogado, Alfredo teria resolvido “entrar na brincadeira” e, segundo os autos, pegado E. V.M pela cintura e levado até o banheiro. 

Lá, o advogado teria molhado a cabeça e as costas do garoto e depois o colocado de ponta-cabeça em direção ao vaso sanitário, apertado a descarga e dito “e agora rapá... e agora?”, simulando jogá-lo na privada.

Os pais da criança alegaram que o advogado agiu com maldade e que o ato gerou “sérios danos ao menor”. Segundo eles, após a festa, E.V.M desenvolveu grandes traumas e teve que se submeter a tratamento psicológico. 

O menor ainda teria passado a defecar nas calças, por medo de ir ao banheiro, e não querer mais descer na área de lazer do prédio onde mora para brincar com os colegas. Laudo pericial confirmou que 
E.V.M desenvolveu medo de sair de casa por achar que o advogado, segundo a criança, poderia “me pegar e me matar”.

Já Alfredo Gonzaga se defendeu com o argumento de que o incidente não passou de uma brincadeira e, na ocasião, tanto ele quanto o menor “estavam rindo” da situação. Ele também disse que “em nenhum momento teve o ânimo de torturar ou ser cruel, mas de apenas brincar”.

Em junho do ano passado, a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro condenou o advogado por entender que ele “se excedeu” na brincadeira e que tal conduta, de fato, causou danos ao menor. 

Recurso

No recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, julgado em dezembro de 2014, Alfredo Gonzaga disse que os pais do menor “distorceram” os fatos com o objetivo de receber uma indenização em cima de uma “história inverídica”.

Ele sustentou que prova contida em instrução criminal relativa aos mesmos fatos, da qual ele foi absolvido, demonstraria que não houve ilícito que pudesse sustentar a indenização. O depoimento do aniversariante L.J.V, conforme Alfredo Gonzaga, também seria uma prova de que tudo foi feito em tom de brincadeira.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira, trouxe declarações do próprio advogado sobre o episódio.

“eu saí [do banheiro] não fechei porta nenhuma ...eu soube depois que ele fechou a porta e chorava lá dentro... (...)Ele ficou com a cabeça molhada e pode ter escorrido nas costas, foi uma cunha de água... pode até ter estado frio, pode até ter sido que essa brincadeira tenha sido de mau gosto. (...) Eu posso ter errado em ter brincado? Posso”, diz trecho da declaração.

Para o desembargador, apesar de a situação não configurar tortura, ficou evidente que o conselheiro da OAB-MT “se excedeu em seus atos”.

“Ainda que diga reiteradamente que tudo não passou de uma brincadeira é preciso considerar que ele não conhecia a criança, portanto não tinha liberdade para fazer esse tipo de ‘gracejo’”, pontuou Rubens de Oliveira.

O voto de Rubens de Oliveira foi acompanhado pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Adilson Polegato de Freitas.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o advogado Alfredo José de Oliveira Gonzaga pelo número que consta no cadastro da OAB-MT.

No entanto, quando houve a condenação em primeira instância, ele afirmou ao site que a decisão era “absurda” e a criança teria mentido para a mãe, que acreditou na história. 

"Ela nem me ouviu e foi direto registrar o boletim de ocorrência. Não houve tortura. Foi apenas uma brincadeira. Esse processo não tem noção", disse ele, à época.

 

 

 

Lucas Rodrigues

Da Redação

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