27/06/2015 - MPE recorre de liberdade de Riva; ex-deputado não irá a CPI

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), analisa a possibilidade de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liberdade ao ex-deputado estadual José Riva. O recurso, entretanto, só pode ser protocolado após a publicação do acórdão da decisão.

Após passar mais de quatro meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá, o ex-deputado garantiu a liberdade na noite da última terça-feira (23) graças à decisão da Corte Suprema. A Segunda Turma da Corte Suprema deu provimento ao agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa e concedeu o habeas corpus. 

A liberdade ao ex-parlamentar foi conferida mesmo com a falta de consenso entre os ministros. Isto porque, o Regimento Interno do STF prevê que nestes casos, “prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”. Acontece que, enquanto os ministros Teori Zavazcki e Carmem Lúcia votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Mendes e Dias Toffoli opinaram pela liberdade de Riva. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão, o que ocasionou o empate. 

Riva foi preso em 21 de fevereiro deste ano em decorrência da Operação Imperador. De lá para cá, o social-democrata acumulou diversas derrotas jurídicas em todas as instâncias do Poder Judiciário. No total, 14 pedidos de liberdade foram negados. 

Ele é acusado de comandar um esquema criminoso que desviou R$ 62 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa por meio de fraude na aquisição de material gráfico. Por conta disso, o ex-parlamentar está respondendo a uma ação penal por crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material. 

Riva está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Por conta disso, ele não pode deixar o município de Cuiabá sem prévia autorização da 7º Vara Criminal de Cuiabá. Além disso, também não pode comparecer ao prédio da Assembleia Legislativa. 

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa para apurar suposta fraude nas obras da copa, terá dificuldades para colher o depoimento do ex-deputado José Riva (PSD). Isto porque, o social-democrata está proibido de adentrar o Parlamento Estadual. A medida é reflexo das medidas cautelares aplicadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda. Diante disso, os componentes da Comissão terão que pedir a autorização da magistrada para garantir a oitiva do ex-parlamentar. 

A convocação de Riva foi aprovada pela CPI no início do mês de abril. O depoimento, por sua vez, estava agendado para o dia 05 de maio. Na ocasião, ele seria ouvido como testemunha pela sua atuação na troca do modal de transporte Bus Rapid Transit (BRT) pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 

A defesa do social democrata, entretanto, conseguiu adiar a oitiva alegando que na mesma data seria julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um dos recursos visando à liberdade de José Riva. O presidente da Comissão, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) acredita que o depoimento de Riva é imprescindível para CPI, por isso não cogita dispensá-lo. 

Ainda não há uma data definida para o depoimento do social-democrata. De acordo com o socialista, a nova convocação deve ser feita para setembro ou outubro. 

 

 
Diário de Cuiabá