27/06/2016 - MPE foi promíscuo em quebrar sigilo de cidadãos de MT, alega defesa de Cursi em representação contra promotora

27/06/2016 - MPE foi promíscuo em quebrar sigilo de cidadãos de MT, alega defesa de Cursi em representação contra promotora

Em representação ingressada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco Silva, a defesa do ex-secretário de Estado, Marcel Souza de Cursi, alega que na suposta invasão ao sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o MPE “escancarou verdadeira promiscuidade [...] de forma absolutamente ilegal e injustificada”. Desse modo, a defesa exige que seja instaurado procedimento administrativo contra a promotora. Bardusco é responsável pelas denuncias que ensejaram as Operações "Sodoma". Veja abaixo trechos do documento, obtido por Olhar Jurídico.

A representação, assinada pelos advogados Roberto Tardelli, Aline Giacom e Lilian Conway, pede que o CNMP instaure um procedimento administrativo contra a Titular da 12° Promotorla de Justiça Criminal de Cuiabá. 

Narra o documento que a suposta invasão foi descoberta após o gabinete do então governador Silval Barbosa remeter à Sefaz uma denúncia anônima protocolizada em novembro de 2014 por alguém que se dizia vítima de invasão de privacidade após sofrer quebra de sigilo fiscal sem ordem judicial. Entretanto, “estranhamente”, estes fatos desapareceram dos escaninhos do gabinete do governador. 

“O resultado da apuração precária, que foi feita com os meios ao alcance da Secretaria e do Secretário da Fazenda (Marcel de Cursi), terminou por envolver a atuação do MPE, escancarando verdadeira promiscuidade na quebra de sigilos fiscais de cidadãos e empresas mato-grossenses, de forma absolutamente ilegal e injustificada”.

Em tabela inserida no documento, a defesa de Cursi aponta para acessos, pelo MPE, a dados cadastrais dos contribuintes de pessoas físicas e jurídicas do Estado. Momento seguinte, avalia:

“Assim, malgrado as limitações legais e a proteção constitucional da privacidade, inegavelmente, computadores do Ministério Público foram operados e invadiram o sistema de cadastramento econômico, financeiro, contábil e comercial de contribuintes da Secretaria de Fazenda, injustificadamente. A invasão deixou rastros, Ana Cristina Bardusco Silva, Promotora de Justiça Titular da 12º Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a quem toca a atribuição de processar crimes contra a Administração Pública, além de outros promotores de justiça e funcionários de confiança do Ministério Público”.

 

*Advogado Roberto Tardelli, autor da ação.

 

Entrando no sistema:

“Explica-se a identificação sem dificuldades, uma vez que para acessar o banco de dados, além de senha autorizadora, que não se sabe como foi obtida, uma vez que, ora a DD Promotora de Justiça entrava como se Conselheira fosse do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ora como fosse integrante da polícia tributária do estado, era também necessário que se fornecesse o CPF do consulente”. 

 

* Anexo disponível na Representação formulada pela defesa (pg. 33).


Temor:

“O que mais preocupa é que tudo o que aqui é trazido não passa de uma pequeníssima amostragem daquilo que poderá ter sido o mais devastador sistema de invasões cadastrais de que se tem notícias no país, de sorte a se ter toda uma população vítima de graves ilegalidades. Se for verídica a constatação de que esse tipo de invasão perdura desde pelo menos o ano de 1991, poder-se-ia afirmar que qualquer mato-grossense médio foi um dia violado. Para espancar dúvidas que remanescessem, através do Internet Protocol, IP, os computadores utilizados estão induvidosamente instalados em repartições do Ministério Público. É incontrastável que referida agente pública, dentre outros, demonstradamente invadiu, ao arrepio da lei, o sigilo fiscal de um número indeterminado de pessoas. Não se sabe como conseguiu obter senhas de acesso, altamente reservadas a um número restrito de funcionários públicos com evidente obrigação de sigilo”.

Dados na mão do acusador:

“Tal se dá a uma questão processual palmar, que se refere à custódia da prova; a posse dos dados e sua manipulação não poderiam, em homenagem a um mínimo de higidez processual, ficarem na guarda do acusador”.

Provas Inconvenientes:

“O acervo que se guardava na resposta do então secretário e que deveria resultar em uma ampla investigação pode ter desaparecido. Tudo o que restou de uma gravíssima denúncia e que se obteve a partir de requerimento formulado à Administração Pública é o ofício de encaminhamento de uma repartição a outra; o que deveria ser alvo de uma moralizadora ação de governo pode ter sido destruído, a ensejar a nítida impressão de que interesses escusos falaram mais alto e poderiam ter propiciado a destruição de provas inconvenientes”. 

Pedidos da defesa:

A defesa do réu Marcel de Cursi solicita por fim que seja instaurado procedimento administrativo contra a promotora, que sejam requisitadas as provas periciais, que sejam ouvidos os funcionários do MPE, que, segundo a defesa, manipularam diretamente os dados cadastrais dos contribuintes. 

Ainda solicita que se proceda oitiva com Marcel Souza de Cursi para tratar do caso e que "sejam requisitadas informações acerca dos procedimentos investigatórios criminais, PIC, instaurados a partir desse modus operandi e das providências respectivamente tomadas; face a gravidade dos fatos, seja de tudo comunicado o colendo órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso para adoção de medidas que entender cabíveis”.

A Promotora e a Sodoma:

O MPE, por meio da promotora Ana Cristina Bardusco Silva, denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública em uma mega operação deflagrada pelo Grupo de Operações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que já dura um ano, denominada “Sodoma”. Entre os denunciados estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva e o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace dos Santos Guimarães.

São acusados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira, Tiago Vieira de Souza, Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.

O outro lado:

Olhar Jurídico procurou o Ministério Público Estadual (MPE) e a Promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, no último dia 23. Eles informaram já ter ciência da representação, entretando, não se manifestarão. Nesta sexta-feira (24) tentamos contato com a Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), mas ainda não obtivemos resposta.

 

 

 

 

 

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

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