27/08/2014 - Ministro do STJ determina retorno de Riva à Presidência da Assembleia

O ministro Geraldo Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, na tarde desta terça-feira (26), liminar ao deputado estadual José Riva (PSD) permitindo que ele volte para a Presidência da Assembleia Legislativa.

A decisão do STJ suspende os efeitos da decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, relatada pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que o afastou da direção da Casa Legislativa, em 7 de maio de 2013.

Desse modo, Riva poderá reassumir as atividades administrativas de presidente do Poder Legislativo até o final de seu mandato, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. Atualmente, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) exerce o cargo de presidente da Assembleia.

“Como a liminar do STJ suspende os efeitos do acórdão do TJ, e esse acórdão serviu de base para que o registro de candidatura de José Riva fosse negado, temos uma boa expectativa de que isso vai ajudar a termos uma decisão favorável à candidatura dele no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse o advogado Rodrigo Mudrovitsch.

José Riva comentou a decisão. “A liminar do STJ representa o que sempre pedimos à Justiça, que é o direito de produzir provas de defesa”.

 

Veja decisão aqui

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