27/08/2015 - "Líder do Governo engoliu sapo com arame farpado", diz Pinheiro

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) afirmou que a declaração do governador Pedro Taques, de que não irá recuar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as emendas parlamentares impositivas, deixa o líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), em uma situação constrangedora.

Na última semana, Wilson disse ao MidiaNews que houve um “erro material” na proposta de Adin contra a emenda. A informação, contudo, foi contraposta por Taques. “Não tem como retirar a ação. Não foi erro. Esse é um argumento do Wilson Santos. Se ele entendeu assim, é um argumento dele”, afirmou o governador.

Para Emanuel, a proposta do Executivo colocará em xeque a relação dos dois Poderes.

“O governador Pedro Taques fez o líder engolir um sapo com arame farpado, como diziam os tradicionais políticos mineiros. Com a palavra, o deputado Wilson. Porque ficou muito ruim, muito constrangedora a situação”, afirmou.

“E a emenda é um instrumento constitucional, que tem em Brasília e que o governador fez uso enquanto era senador. Então, ao impetrar essa Adin, gerou uma decepção. É querer cair no descrédito. O sentimento é de que foram todos pegos de calça curta”, disse.

Segundo o deputado do PR, a ação do Governo causou revolta entre os deputados. Ele diz não saber quais serão as consequências, mas acredita que o Legislativo deverá reagir.

“O sentimento do Parlamento é de surpresa e de decepção, desilusão. Qual vai ser a consequência disso não sei, mas o sentimento é de decepção, porque houve um acordo político e havia uma convivência harmônica e republicana”, afirmou.

Contraditório

Pinheiro disse ainda que Taques, por diversas vezes, quando era senador, destacou a importância das emendas parlamentares.

Taques chegou a destinar suas emendas para a Saúde de Várzea Grande, capacitação da Polícia Militar e para a concretização de projetos na Capital.

“O governador, toda a vida, enalteceu a relação harmônica com o Parlamento. Sempre defendeu a emenda parlamentar. Inclusive, como senador, apresentou várias emendas, as defendeu no plenário e nas comissões do Senado”, disse. 

“O líder do Governo cansou de cantar, em verso e prosa, que o governador ia honrar as emendas. Por isso, pediu o sacrifício de não pagar tudo neste ano, porque é um ano de dificuldades. Nós acreditamos, a credibilidade do governador é grande. Mas ele nos pegou de surpresa, demonstrando um desrespeito e desprezo para com o Poder Legislativo”, afirmou.

Por fim, o deputado disse que, mesmo que o Executivo não quisesse mais manter a Adin, não seria possível retirar o processo da Justiça.

“Eu já tinha alertado a alguns deputados que o governador não tem como retirar a matéria. Ele falou em princípio da parcialidade, mas existe outro, que é a da indisponibilidade, que diz que, uma vez impetrada a Adin, não pode haver desistência. Mesmo que o autor se arrependa, não pode retirar, dado a importância de  uma emenda constitucional”, completou.

Polêmica

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, argumenta que o processo legislativo para aprovação das emendas ocorreu sem a participação do Poder Executivo, e que foi aprovada de modo diferente do que ocorre no modelo federal.

Para o procurador, matéria restrita à iniciativa do Poder Executivo não pode ser regulada por emenda constitucional de origem parlamentar.

Ambas emendas foram apresentadas entre outubro e dezembro de 2014. 

As emendas parlamentares, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), obrigam o Executivo a destinar 1% da corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares.

Já a emenda que trata do orçamento impositivo foi apresentada pelo ex-deputado José Riva (PSD), e obriga o Governo à execução obrigatória da Lei Orçamentária Anual. 

A não execução, segundo o texto, implica em crime de responsabilidade.

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação

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