27/08/2015 - Senado aprova cota mínima para mulheres no Legislativo

O Senado aprovou em primeiro turno, na sessão do dia 25 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e sete contrários.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. 

O Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres no Congresso Nacional. De um total de 190 países, o Brasil ocupa a posição numero 116 no ranking de representação feminina no Legislativo.

As mulheres brasileiras são maioria na população e maioria no eleitorado, mas enfrentam dificuldades para conquistar cargos eletivos. Na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino. A PEC, porém, não modifica os critérios para eleição no Senado, já que este não faz uso do sistema proporcional.

 

MT Via Rádio
Enéas Jacobina

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