27/09/2012 - Justiça determina bloqueio de bens de empresa de ônibus

Empresa não teria condições de arcar com custos trabalhistas de 200 funcionários

 

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Mara Oribe, determinou a indisponibilidade de bens da empresa Transporte Satélite Ltda. e Wiegert & Wiegert Ltda., que pertence ao mesmo grupo econômico, a fim de garantir o pagamento de créditos trabalhistas de 200 empregados da empresa.


Uma planilha anexada ao processo mostra que cada trabalhador englobado na ação tem direito a receber aproximadamente R$ 20 mil, somando um montante de R$ 4 milhões.

A decisão, em caráter liminar, atende ao processo protocolado pelos funcionários da Satélite, na última sexta-feira (20). 

Eles alegam na ação que a empresa se encontra em dificuldades financeiras, que podem comprometer o pagamento de férias vencidas e de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A Viação Satélite era uma das empresas que exploraram a concessão do transporte intermunicipal em Mato Grosso, na ligação entre Cuiabá e cidades do Norte do Estado.

A empresa participou da concorrência pública realizada pela Ager-MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso) para exploração dos mercados existentes.

Porém, desistiu de participar do certame em abril deste ano, por falta de condições financeiras para custear as exigências do processo licitatório. 

Os empregados ressaltam, ainda, na ação, que a empresa perdeu a concessão dos serviços públicos no último dia 14, segundo publicação no Diário Oficial do Estado.

 

Escrito por LISLAINE DOS ANJOS / Mídia News 

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