27/10/2015 - TJ livra empresas de Mauro Mendes do Serasa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cassou decisão desfavorável ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e determinou que os nomes das empresas dele, atualmente em recuperação judicial, sejam retirados dos cadastro de mau pagadores. Ao conceder a liminar, a relatora substituta do caso, Helena Maria Bezerra Ramos, destacou que o grupo empresarial só obtém crédito com o nome limpo, ou seja, sem restrições. Em 1ª instância, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou a retirada das empresas do Serasa.

Dessa forma o grupo empresarial ingressou com um agravo de instrumento junto à 1ª Câmara Cível do TJ. A magistrada acatou o pedido de forma parcial e determinou a suspensão dos apontamentos existentes apenas em nome das empresas Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda, Bipar Energia S.A., Bipar Investimentos e Participações S.A e Mavi Engenharia e Construções Ltda nos Cartórios de Protestos, no Serasa, no SPC, no CCF durante o período de blindagem de 180 dias.

A decisão também impede novas inscrições, com base em dívidas pré recuperação. Ela determinou que a lista de credores confeccionada pelo administrador judicial Antonio Luiz Ferreira da Silva acompanhe os respectivos ofícios. “É fato notório as dificuldades creditícias que o protesto e o nome inscrito na Serasa, SPC e outros órgãos de restrição ao crédito, geram às empresas recuperandas”, destacou ela em seu despacho.

No recurso, foi pleiteada também a blindagem da recuperação judicial fosse estendida aos os sócios e garantidores do Grupo Bipar, mas a a relatora indeferiu. Ela manteve o entendimento do juiz Flávio Miraglia, magistrado que deferiu o pedido de recuperação judicial, de que os sócios não se beneficiam da suspensão dos prazos para execução e cobrança de dívidas por parte de credores.

“Todavia, os sócios e garantidores não se beneficiam da suspensão (“blindagem”), visto que eles figuram como meros garantidores da obrigação, e quanto à empresa recuperanda, respondem até o limite de suas cotas societárias, não havendo nenhum óbice para que sejam demandados de forma única se assim o credor entender como pertinente, ou seja, não há impedimento legal para o credor extrair da mora os efeitos que lhe são próprios, entre eles, a negativação do nome dos sócios nas entidades de proteção ao crédito”, justificou em sua decisão proferida no dia 20 deste mês.

Assim, enfatizou Helena Maria, a decisão provisória fica válida até que a turma julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

A Bimetal se encontra bloqueada no sistema da TIM, por ter uma dívida com o Banco Bradesco no valor de R$ 5 milhões (agosto/2015) e com o Banco HSBC no valor de R$ 1 milhão (junho/2015). São essas as dívidas que se encontram inscritas no Serasa e que estão sujeitas à recuperação, tendo constado na relação de credores do Grupo Bipar. Os advogados do Grupo Bipar argumentam ser imprescindível que sejam beneficiadas com a suspensão das restrições creditícias em seus nomes sob pena de perigo iminente de perderem grandes clientes. Citou como exemplo, a cliente TIM que corresponde a mais de 20% das receitas da Bimetal no ano.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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