27/11/2015 - Câmara agora tenta revogar 'verba extra'

A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um projeto de lei complementar revogando a lei 396/2015, que trata da criação da verba de custeio de atividades externas aos parlamentares, no valor de R$ 5,2 mil.

Conforme o presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB) a proposta tem com vício de origem, por se tratar de verba de custeio com caráter remuneratório. O vereador responsabilizou o prefeito Mauro Mendes (PSB) pelo equívoco, já que a iniciativa de criar o "extra" partiu do Alencastro.

"Não é de iniciativa do Executivo Municipal fazer projetos de lei que aumentem a despesa do Legislativo. Trata-se de uma atribuição exclusiva à legítima gestora do orçamento, a Mesa Diretora da Câmara”, salienta Pinheiro.

A mensagem de autoria do prefeito foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes em ato publicado no Diário Oficial de Contas do Município de segunda-feira (19).

O Legislativo Municipal já enfrenta um impasse sobre verba indenizatória paga aos vereadores de Cuiabá, que foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) através de ação civil pública proposta pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Este último projeto referente à verba extra foi duramente criticado após chegar ao conhecimento da sociedade, porque Cuiabá teria os vereadores mais bem remunerados do país.

Cada vereador da Capital custa aos cofres públicos R$ 67 mil por mês, com salários e verbas, e o Poder Legislativo gasta mais de R$ 1,67 milhão para manter os 25 vereadores em atividade.

Além de receber R$ 15.031,00 de salário, cada um ganha R$ 25 mil em verba indenizatória e mais R$ 27 mil para custear despesas de gabinete.

O projeto que revoga a verba extra foi assinado por todos os 25 vereadores.

 

 

Fernanda Leite, repórter do GD

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