28/01/2011 16h?08 Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado em Cuiabá

A data de 28 de janeiro foi oficializada como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para marcar a data e trazer reflexão sobre o assunto a Comissão Estadual de Trabalho Escravo (Coetrae) realizou na manhã desta sexta-feira (28.01), uma solenidade no auditório do Sintep, em Cuiabá, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o assunto e aumentar a força para que haja cada vez mais avanços na erradicação ao trabalho escravo em Mato Grosso.
A data foi instituída pela Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009, após o assassinato de auditores fiscais do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego que estavam a serviço no combate e resgate ao trabalho escravo.
Na solenidade estiveram presentes autoridades estaduais e federais e sociedade civil. O evento começou com um culto ecumênico e com exposições de fotos de trabalhadores resgatados durante uma das operações deflagradas pela Policia Judiciária Civil, que também compõe a Coetrae.
Para a presidente da Coetrae e secretária adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Thais Camarinho, “Mato Grosso tem conseguido avançar muito na erradicação. Para 2011 a meta é aumentar as ações de combate". Segundo a presidente, a Coetrae já possui algumas metas estabelecidas como construir pactos interestaduais com os Estados identificados com maior incidência de aliciamento e ocorrências de trabalho escravo.

Thais disse também que uma das metas é buscar a efetivação da Lei Estadual nº 8.600/2006, que veda a formalização de contratos e convênios pela administração pública estadual com empresas e fornecedores diretos que utilizem mão de obra escrava na produção de bens e serviços.
No final da solenidade o público presente pode assistir a um vídeo com imagens de trabalhadores em condições degradantes de trabalho e também dos cursos de capacitação oferecidos aos trabalhadores resgatados para que possam aprender uma outra profissão e ter uma condição de vida melhor.

 

COETRAE

 

A Coetrae foi criada pela então Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Decreto nº 985, de dezembro de 2007, com objetivo de resgatar trabalhadores que estão em situação degradante de trabalho aliado ao cerceamento da liberdade. Atualmente a Coetrae faz parte das ações integradas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

 

Hoje a Coetrae conta com a parceria de 26 instituições, entre poder público e entidades não-governamentais. Entre as atribuições está a de acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais.

No ano de 2008, 66 propriedades foram fiscalizadas, 30 foram autuadas e 578 trabalhadores foram resgatados por estarem em situações degradantes de trabalho. Em 2009, 210 propriedades foram fiscalizadas, 44 foram autuadas e 308 trabalhadores foram resgatados. Em 2010, a Comissão realizou 41 operações de resgate a trabalhadores em condições análogas à escravo. Oitenta e nove pessoas foram retiradas de situações de trabalho degradantes.

 

LIVIA RABANI
Assessoria/Sejudh-MT