28/01/2015 - "Grafiteiros" protestam em trincheira; PM diz que "é crime"

Um grupo de grafiteiros e pichadores realizou um protesto no final da tarde desta terça-feira (27), na trincheira Jurumirim, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. 

A Polícia Militar ameaçou deter alguns participantes, que fizeram pichações contra o aumento da tarifa do ônibus na Capital, que passou a ser de R$ 3,10 desde a última segunda. 

"R$ 3,10 é roubo, tarifa zero", escreveu um dos manifestantes.

Para evitar tumulto, a PM sugeriu aos manifestantes que apagassem as pichações. Os manifestantes concordaram e a PM continuou apenas acompanhando o ato.

Um dos policiais anotou os nomes, e os números de documentos, de cinco participantes. Segundo ele, que pediu para não ser identificado, os dados serão encaminhados ao delegado da região.

O ato foi organizado por meio do Facebook, em protesto à detenção de três grafiteiros que atuavam na noite do último domingo (25), em outra trincheira, a do Santa Rosa, também em Cuiabá. 

Protesto e polêmica

Uma das grafiteiras detidas protestou em sua página do Facebook. Em seguida, o Governo do Estado, também utilizou a rede social para sinalizar que é favorável ao grafite.

"Aos poucos, com o cuidado que faltava, o cinza vai ganhando novos traços e cores neste estado", postou o governo.

Já o prefeito Mauro Mendes (PSB), de Cuiabá, questionou a atitude e cobrou critérios. 

"Pode até acontecer, mas isso não pode ser a bel prazer. Não se pode pintar e bordar a bel prazer, pela cidade. É uma expressão da arte, mas não pode ser da forma com que as pessoas julgam que deve ser. A cidade tem que ter ordem e respeito ao patrimônio público. Se isso for uma política pública, podemos fazer painéis artísticos e, então, vamos prestigiar outras manifestações artísticas”, afirmou.

Na noite desta terça, a ativista cultural Maria Irigaray participou do ato e defendeu o movimento.

"A arte deve estar na rua, e é isso que esta sendo feito aqui. Desde que se exista a assinatura do artista, a expressão deve ser livre. É um espaço público que precisa de arte. E todas as pessoas que estão aqui fazem arte, assinam seus trabalhos. E isso é muito válido", disse.

Ela reconheceu que houve excesso por parte de alguns, que acabaram usando o espaço de modo indevido, com ataques contra o aumento da tarifa. "Mas o próprio pessoal apagou, e o que ficou é tudo arte", disse.

PM: "Isso aqui é crime"

O coronel Edgard Maurício, da Polícia Militar, afirmou que não houve determinação do Governo do Estado para não se autuar os manifestantes - pelo menos nos casos em que houve pichação.

"De acordo com a lei, isso aqui é um crime. Eles são artistas, mas estamos ouvindo o que eles têm a dizer e, a partir daí, providências serão tomadas. Nossa intenção aqui é acalmar a situação e liberar o trânsito. A partir daí, iremos avaliar qual atitude tomaremos, dentro da lei", afirmou.

Ele afirmou que os artistas identificados poderão ser intimados para se apresentarem à Justiça.

"É isso que a lei prevê. Estamos usando o bom senso para que a situação não evolua e fique pior do que já está. Não quer dizer que a PM ou o Estado esteja sendo omissos. Vamos atuar da maneira correta, dentro da lei", disse.

O que diz a lei:

Segundo o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998) pichações e grafites não são permitidos, podendo o autor ser condenado a penas de detenção e multa. 

A lei não considera crime "a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado".

"E, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional".

Confira a lei:

Art. 65. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:

Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção, e multa.

Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)

§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011).

 

 

Da Redação

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