28/01/2016 - Ararath - MPF denuncia 8 por esquema de desvio de recursos

28/01/2016 - Ararath - MPF denuncia 8 por esquema de desvio de recursos

Empresários do ramo da comunicação, da construção civil, advogados e um ex-secretário de Estado foram denunciados pelo Ministério Público Federal em continuidade ao trabalho da Operação Ararath que investiga crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

Samuel Maggi Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi (PR), Renato Novack, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins e o trio de irmãos Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda são réus nas 4 mais recentes ações propostas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e uma vez que as deníuncias já foram recebidas pela Justiça Federal.

De acordo com investigações da Operação Ararath, os 8 denunciados participaram do esquema criminoso que se valeu de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Empresários

Nas denúncias, o MPF detalha como os empresários do ramo da comunicação agiam a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes para “lavar o dinheiro”. Os empresários pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização criminosa.

Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao governo do Estado e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco, em 2 deles, no valor de R$ 127 mil e R$ 180 mil. A empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.

O envolvimento da WM Comunicação ocorreu da mesma forma. Em 2008, Renato Novack, então proprietário da empresa, fez um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco e ofereceu como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados diretamente à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

A Secom, por sua vez, enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação, mas sem fazer referência ao número do contrato de prestação de serviço, já que inexistia.

Como parte do esquema de desvio de recursos públicos, o empréstimo tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora a mando do então secretário Éder de Moraes.

Enquanto secretário de Estado, Éder condicionou o pagamento dos créditos devidos à Construtora Lince pelos serviços prestados à administração pública ao compromisso da construtora de transferir parte do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele, isso incluia a SML Comunicação e a WM Comunicação e a outras empresas que também estão sendo investigadas pela Operação Ararath.

Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pede o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores atualizados para devolução aos cofres públicos.

Eder Moraes

Pelo esquema arquitetado com as construtoras Lince e Sabóia Campos Construções para receber dinheiro que beneficiasse a organização criminosa da qual fazia parte, Éder de Moraes foi denunciado nessa recente ação por corrupção passiva e peculato.

Éder de Moraes agiu assim: enquanto secretário de Fazenda, propôs ao dono das 2 construtoras a autorização para pagamento da dívida do governo ao pagamento de propina para a organização que ele representava.

Para conseguir receber do governo, o empresário José Geraldo de Saboia Campos, colaborador do MPF na investigação desse esquema, fez um acordo no gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o governo do Estado para que a Sefaz fizesse o pagamento pela via administrativa.

O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de José Geraldo de Saboia Campos fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas pelo secretário de Fazenda. O empresário cumpriu a parte que lhe cabia no acordo e voltou à Sefaz para que Éder de Moraes cumprisse a parte dele. No mesmo dia, foram autorizados 2 pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.

Conforme acertado entre Éder e o empresário, no dia seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária das empresas SML Comunicação e WM Comunicação e de outras empresas que ainda estão sendo investigadas pela Operação Ararath.

Favorecimento a integrantes de partido político

Outras 4 pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro para tentar ocultar a destinação de R$ 1,1 milhão destinado a pessoas ligadas ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual Carlos Roberto de Miranda, um dos denunciados, era, na época, tesoureiro. Atualmente ele é assessor parlamentar do deputado federal Carlos Gomes Bezerra.

Dois dos denunciados, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins, combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso da época, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar. O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.

Parte desse dinheiro tinha que chegar até pessoas ligadas ao PMDB. Então, para fazer a lavagem do dinheiro, o tesoureiro do PMDB Carlos Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta para simular a venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda (448 Km de Cuiabá) para o escritório de advocacia Tocantins Advocacia S/A e receber o valor de R$ 1,1 milhão pela suposta venda do imóvel rural.

Para pagar pela propriedade de existência física desconhecida pelos próprios contratantes, os irmãos e novos proprietários transferiram o dinheiro para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda, assim o dinheiro ficaria facilmente acessível para ser usado de acordo com os interesses do partido político que ele representava.

Na ação, o MPF pede o bloqueio de bens de Alex Tocantins, Kleber Tocantins e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda no valor total de R$ 1,635 milhão. (Com informações da assessoria do MPF).

 

 

Redação do GD

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