28/03/2013 - Juiz vê perseguição a senador e pede laudo que pode resultar em prisão de blogueiro

A coletiva à imprensa dada na manhã de quarta-feira (27) pelo blogueiro José Marcondes dos Santos Neto, o Muvuca, para falar do conflito com o senador Pedro Taques (PDT) provocou reação imediata do advogado do parlamentar mato-grossense, Paulo Zamar Taques. Na tarde do mesmo dia, o defensor rebateu as acusações e apresentou a decisão judicial da 7ª Vara Criminal de Mato Grosso, na qual o juiz Paulo Cézar Alves Sodré solicitou a realização de exame toxicológico para determinar se Muvuca deve ser preso ou internado compulsóriamente.

Na decisão proferida no dia 21 de março, o juiz deferiu pedido da defesa do senador de realização de perícia médica a fim de aferir se o blogueiro é imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, nomeou o médico psiquiatra Antônio Carlos Carvalho Reiners, que deverá indicar se o requerido faz uso de substância entorpecente e qual é; qual o seu grau de dependência; se ela afeta sua saúde mental e a capacidade de entendimento do caráter ilícito de seus atos e por último se o requerido estava, à época dos fatos, inteiramente incapacitado de entender o caráter ilícito dos seus atos.

Os atos aos que o juiz se refere são as acusações feitas por Muvuca em página da rede social facebook , que no dia 20 de janeiro escreveu “...atenção autoridades, eu ainda vou matar esse cara... nem que seja de raiva. E não é por causa dos processo, me lixo para isso, mas sim porque ele foi mexer com minha santa mãe...”. 

O anúncio somado a postagem de duas fotos onde o requerido carrega duas armas – uma pistola e um fuzil, levou a defesa do senador a crer que a sua vida estava correndo risco. No processo movido pela defesa, o juiz entende que “embora não tenha sido trazido aos autos o resultado de eventual laudo psicossocial a que tenha se submetido o requerido, há fortes indícios de existência de distúrbios em sua conduta, pois não fosse assim, não teria se submetido a tratamento psicossocial como determinado judicialmente no âmbito do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá".
No entendimento do juiz, esse fato, por si só afasta, por hora, a conveniência de decretar-se eventual prisão preventiva em seu desfavor, pois não se sabe se o requerido tem a potencial consciência da licitude de seus atos.

A medida cautelar requerida junto ao Ministério Público Federal (MPF) em desfavor de Muvuca gerou investigação da Polícia Federal, a quem o blogueiro acusa de ter invadido sua casa (a PF executou mandato de busca e apreensão na residência de Muvuca).

Quanto às atribuições que Muvuca deu á Pedro Taques, de que ele teria agido como Procurador da República para embargar obras de hidrovia com o objetivo de atender a interesses “de uma das maiores máfias de MT, a dos combustíveis”, além de outras quatro, foram arquivadas pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por entender que não havia justa causa para deflagração da atividade persecutória do Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu parecer pelo arquivamento dos autos.

Representação

Além das diversas acusações que tem feito á Pedro Taques, José Marcondes, que escrevia no extinto blog Mega Debate, informou que entrará, na próxima semana, com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar a ajuda que o senador recebeu durante sua campanha de agentes judiciais.

“Pedro Taques deve responder para a sociedade seus crimes e parar de atacar minha vida particular”, declarou Muvuca em entrevista ao site Olhar Direto/olharjuridico. Ele afirmou que vai entrar com representação contra o promotor que mandou interna-lo no Conselho do Ministério Público, vai , e diz que ‘deixa nas mãos da opinião pública’ o julgamento do caso.

 

Da Redação - Rodrigo Maciel Meloni

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