28/03/2014 - Prefeito de Santa Terezinha fala sobre matéria polêmica do contrato com posto de combustível

Cristiano Gomes e Cunha prefeito de Santa Terezinha falou por telefone com a equipe de reportagem da Rádio Comunitária Eldorado FM, sobre o contrato sem licitação firmado com o Posto Tigrão Ltda, no valor de R$ 1.680.812,60, para fornecimento de combustível e derivados de petróleo.

Em entrevista Gomes falou que devido ao município contar apenas com um posto de combustível este contrato se torna legal e aparado pela Lei 866/93 art.25, que fala da inexigibilidade da licitação, refere-se aos casos em que o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado. Segundo o gestor municipal não há ilegalidade nenhuma neste caso.

Na entrevista Gomes cita que os fatores que contribuíram para realização do contrato foi por se tratar de um material altamente inflamável e por a prefeitura não ter um tanque para o armazenamento dos produtos caso quisesse comprar de outra empresa. Sobre o valor de R$ 1.680.812,60, o Prefeito disse que esta quantia é uma demanda anual, ‘isso é um processo anual todo mês de dezembro todas as secretarias tem que fazer as suas demandas, a de obras, saúde, assistência social a de agricultura, faz um volume e agente licita encima desse volume claro que não quer dizer que o município vai gastar todo esse R$ 1.680.812,60’, completou Gomes.

 

 

Eldorado.fm

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