28/03/2015 - Repasse de R$ 30 milhões do Fethab será dividido em 10 meses

O governador Pedro Taques (PDT) afirmou que os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que deixaram de ser feitos aos municípios mato-grossenses serão pagos em 10 parcelas. 

O montante – referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano - é de pouco mais de R$ 30 milhões, conforme levantamento feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan), o valor a ser repassado aos municípios referente ao mês de janeiro é de R$ 12.071.791,36 e o de fevereiro, R$ 18.094.665,32, já com as deduções.

O anúncio do parcelamento foi feito no fim da manhã desta sexta-feira (27), pelo governador, após participar de uma reunião na AMM. 

“Os valores em atraso, conforme conversamos com a diretoria da associação, e os prefeitos concordaram, serão parcelados em 10 vezes, tendo em conta a dificuldade financeira do Estado de Mato Grosso”, afirmou o governador. 

“Mato Grosso cumpre a Lei. Temos essa decisão judicial e eu disse que a cumpriria. Portanto, o Estado irá repassar aos municípios o que está na lei”, disse. 

Taques se referiu à determinação da ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do fundo. A ação havia sido impetrada pela Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).

Próximos repasses

Sobre os valores referentes ao mês de março, Taques afirmou que já serão repassados, integralmente, aos municípios, no próximo dia 10 de abril. 

Também ao final da reunião realizada nesta sexta, o governador afirmou que somente os repasses do Fethab não é possível resolver os problemas das rodovias do Estado. 

“Precisamos do apoio dos prefeitos para que possamos pensar em uma nova lei, para que tenhamos recursos suficientes para resolver os problemas das estradas”, afirmou. 

Segundo o governador, a comissão criada pelo Estado para formatação do  "novo" Fethab, que está sendo construído em conjunto com a AMM e a Assembleia Legislativa, será responsável por pensar uma forma dos repasses serem suficientes para manter as estradas do Estado.

“Nós repassaremos aos municípios o que é de direito deles. Não estou fazendo favor para ninguém. Mas é preciso dizer que isso não vai resolver o problema. Nós precisamos de uma nova lei e apresentaremos isso na Assembleia, que é o local para se fazer esse debate”, disse. 

“O cidadão deseja que a estrada esteja em boa situação, pavimentada, sem buraco, que possa evitar morte de pessoas. E nós vamos trabalhar para que tenhamos recursos para fazer frente a essas necessidades”, completou.

 

 

Camila Ribeiro e Douglas Trielli 
Da Redação

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