28/03/2015 - Secretário rebate deputada: "não há patrolamento no Governo"

Paulo Taques, da Casa Civil, afirmou que articulações políticas são naturais e democráticas

 
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques negou que o Governo do Estado esteja “patrolando” os demais Poderes, especialmente nas discussões envolvendo os assuntos da Assembleia Legislativa, como foi sugerido pela deputada estadual de oposição, Janaina Riva (PSD). 

Em declarações recentes, a deputada afirmou ter a impressão de que o governador Pedro Taques (PDT) "está passando por cima das demais instituições". 
e suas funções e deveres”, disse ela.

O chefe da Casa Civil, por sua vez, negou a existência de qualquer imposição do governador nos assuntos que dizem respeitos aos poderes - e citou, como exemplo, as discussões que envolveram a formação das comissões permanentes da Assembleia.

“Acho que o termo 'patrolamento' não é adequado ao que ocorreu. Patrolamento é quando ocorre coisa forçada, que vai passando por cima”, disse o secretário. 

“Essa vitória nas comissões, por exemplo, é uma vitória do deputado Wilson Santos, que é líder do governo e soube articular a composição. Foi uma vitória de todos os deputados, que com ele fizeram essa articulação, e foi uma articulação 100% do Legislativo, sem orientação do governador”, completou. 

Ainda assim, Paulo Taques admitiu que houve conversas entre o Governo o líder da Assembleia para que os deputados que são da base aliada estivessem compondo cada uma das comissões. 

“O que dissemos ao deputado Wilson Santos é o que todo Governo diz ao seu líder, que trabalhasse para que pudéssemos ter nas comissões deputados que são da base, o que é algo absolutamente normal. Agora, quanto às articulações, elas todas foram feitas entre os deputados”, disse. 

“Governo ditatorial” 

Outro alvo de críticas por parte de alguns parlamentares é quanto à reforma administrativa encaminhada pelo Governo à Assembleia. 

Um dos pontos de contestação é o artigo 49, que dá ao governador a prerrogativa de, por meio de decreto, criar, extinguir ou realizar a fusão de cargos, além de transferir e disciplinar seu regime jurídico. 

Para alguns parlamentares, o artigo daria “superpoderes” a Taques. 
“Não queremos imprimir ritmo ditatorial. O Taques é um cidadão - e isso acho que é indiscutível - que é democrata, em sua essência”, disse. 

“O que queremos é deixar claro que, quando houver necessidade, o governador vai baixar decretos, o que é normal em qualquer Governo. Mas, nós não pretendemos abusar desse direito de exarar decretos”, completou ele. 

Reforma 

Está em discussão na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que estabelece a Reforma Administrativa Pública Estadual. 

O projeto extingue cerca de 1.130 cargos comissionados, o que representa 25% desses funcionários e uma economia de R$ 146 milhões ao ano, segundo projeção do Governo.

A proposta foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), por Taques e pelos secretários de Gestão, Júlio Modesto, e de Planejamento, Marco Marrafon, no final de fevereiro. 

No último dia 18, os secretários estiveram na Assembleia novamente para discutir com parlamentares alguns pontos da reforma. 

Na ocasião, o presidente, Guilherme Maluf informou que, durante a reunião, os parlamentares defenderam alguns pontos que não constam na reforma. Como, por exemplo, a transferência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), atualmente vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), para a Casa Civil. 


Ainda segundo o deputado, foi sugerido que não haja o enxugamento do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Mato Grosso (Imeq), pois a estrutura é mantida com recursos federais, o que não gera gastos para a administração estadual.

O projeto deve ser colocado em votação na Assembleia no próximo mês. 
 
 
 

Camila Ribeiro 
Da Redação

 

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