28/03/2016 - Decano do Supremo diz que impeachment não é golpe

28/03/2016 - Decano do Supremo diz que impeachment não é golpe

Um ministro e um ex-­titular do Supremo Tribunal Federal reforçaram o coro de integrantes da Corte na defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados. Ambos defenderam que o instrumento é previsto na Constituição e refutaram a tese, usada por quem apoia a manutenção da presidente no cargo, de que se trata de um golpe.

Em vídeo tornado público neste sábado, o decano do Supremo Celso de Mello afirmou que o impeachment está previsto na Constituição e não pode ser reduzido à condição de “mero golpe”. Já o ex­ministro Eros Grau, que integrou a Corte entre 2004 e 2010 nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que qualificar o processo de golpe é “uma agressão à Constituição” em declaração assinada ontem durante visita à Europa.

Celso de Mello foi questionado sobre o assunto quando estava em um shopping em São Paulo. O ministro disse que o impeachment é um instrumento legítimo que visa à responsabilização política de qualquer presidente da República, independente de sua filiação partidária. 

“É um instrumento posto à disposição da cidadania”, destacou ele, lembrando que é do cidadão a legitimidade para provocar a abertura do processo. “Se regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, avaliou, ressaltando que já expressara a opinião tornada pública em decisões anteriores no Supremo.

Mello também elogia a decisão do ministro Teori Zavascki de ordenar que a Justiça Federal do Paraná encaminhe ao STF a investigação que envolve Lula. Para o decano do Supremo, foi uma decisão “tecnicamente correta e juridicamente adequada”. “A decisão está de acordo com a jurisprudência no STF já sacramentada em outros casos que envolviam pessoas e contexto diversos”, ressaltou ele, lembrando que a determinação é provisória e será analisada pelo plenário da Corte.

Ao ser questionado sobre recentes declarações de Lula, de que a operação Lava Jato teria causado “efeitos econômicos negativos”, Mello defendeu a atuação do juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da operação em primeira instância. “O juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira”, disse.

Eros Grau. Em sua declaração, Eros Grau declarou que a conduta de tentar impedir o cumprimento do que dispõe a Constituição significa “desabrida confissão de prática de crime de responsabilidade pela Presidente da República”.

“A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade”, escreveu.

Outros ministros. Nesta semana, dois outros ministros do STF defenderam a legalidade do processo. Na quarta-­feira, a ministra Cármen Lúcia comentou declarações feitas por Dilma no mesmo dia sobre o assunto. “Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, disse ela. “O que não pode acontecer de jeito nenhum
é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-­penal ou penal sem observar as regras constitucionais.”

No mesmo dia, Dias Toffoli disse que o processo de impeachment é previsto na Constituição, mas não quis opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff. Assista ao vídeo logo abaixo:

www.youtube.com/watch?v=TX733Od3k4M

 

 

Estadão

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