28/03/2016 - Presidente do TCE defende adoção de PPPs para prestação de serviços públicos

28/03/2016 - Presidente do TCE defende adoção de PPPs para prestação de serviços públicos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, defendeu o uso de Parcerias Público-Privadas (PPP) para realizar investimentos em Mato Grosso. A locação sob medida, modelo em que empresas privadas constroem prédios adequados às necessidades do governo e depois alugam para o Estado por um período longo (geralmente mais de 20 anos), é um tipo de PPP que deve ser adotado a partir deste ano para construção de escolas e presídios em Mato Grosso.
 

“A PPP é uma coisa nova, e o Brasil inteiro caminha para isso. As PPPs, como a locação sob medida, que é construir prédios para alugar para o governo, são caminhos de gestão moderna. Não podemos desqualificar esses caminhos, que são soluções. Ao invés de construir grandes prédios, se o Estado só locasse, quanto não poderia economizar? Defendo o Estado sempre agilizar e buscar caminhos mais baratos. O que importa não é quem vai construir prédios, e sim prestar o serviço ao cidadão. Não precisa o prédio ser propriedade do Estado, precisa ter um prédio adequado para funcionar um hospital ou uma escola”, disse.

Apesar de ser pessoalmente favorável a essa medida, Antonio Joaquim destacou que a Corte de Contas não interfere na escolha de políticas públicas, o que cabe aos políticos no exercício dos mandatos. “O TCE não escolhe políticas públicas. Esse poder é de quem tem votos, é direito inalienável do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Depois de feitos os contratos, o TCE vai julgar a regularidade deles, como fazemos no julgamento das contas de gestão”, explicou.

O conselheiro observou, também, que o TCE pode interferir no andamento da licitação, se entender que os editais não estão de acordo com a legislação. É o caso da licitação para concessão da iluminação pública em Cuiabá, que está suspensa pelo TCE desde o dia 19 de fevereiro. O valor da concorrência é de R$ 752 milhões, por um período de 30 anos. Na avaliação do TCE, as exigências do edital foram excessivas, em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93). 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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