28/04/2016 - Sancionada a lei que vai garantir a amamentação em estabelecimentos

28/04/2016 - Sancionada a lei que vai garantir a amamentação em estabelecimentos

Foi sancionada a lei que dispõe sobre a garantia do direito a todas as mulheres de amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados em Mato Grosso. O projeto de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD) foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

Conforme a publicação, considera-se recinto coletivo de acesso público o local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O estabelecimento que descumprir a lei receberá uma advertência na primeira ocorrência e, caso a situação se repita, a multa é de R$ 2 mil por infração, sendo dobrada a cada reincidência, até o limite de R$ 50 mil.

O projeto de lei 10.394 foi apresentado pelo deputado em 15 de abril de 2015 e estava apto para apreciação do Legislativo desde dezembro do ano passado, sendo aprovado em março. “Um dos princípios fundamentais da vida é o direito da amamentar seu filho em qualquer lugar. Apesar de parecer algo inofensivo e natural, muitas mulheres sofrem preconceito e se sentem constrangidas de alimentar seus filhos em determinados lugares”, diz trecho da justificativa da lei.

Conforme a propositura, pediatras ressaltam vários benefícios que o leite materno traz à saúde do bebê e da mãe. Para o bebê, a amamentação fortalece o sistema imunológico, prevenindo doenças respiratórias e gastrointestinais; ajuda no crescimento e desenvolvimento da criança; em longo prazo, previne obesidade, pressão alta e diabetes; melhora o desempenho escolar e o desenvolvimento neurológico da criança e estimula a musculatura facial, preparando a criança para falar e mastigar os alimentos sólidos.

Já para a mãe, amamentar diminui o sangramento pós-parto, ajuda a reduzir o tamanho do útero mais rápido, previne doenças metabólicas, como obesidade e diabetes, osteoporose, câncer de mama e de ovários, além de proporcionar estabilidade emocional entre mãe e filho.

Em Mato Grosso, já existe a lei 10.269/2015, que dispõe sobre o direito de amamentação as mães durante a realização de concursos públicos estaduais.

 

 

Midia News

28/04/2016 -

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário